O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, instituiu nesta terça-feira (13), o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).

Publicado por meio de uma portaria do Diário Oficial da União (DOU), o programa tem o objetivo de reduzir a quantidade de usuários de produtos de tabaco e dependentes de nicotina e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco.

De acordo com o artigo 3º do DOU, uma das diretrizes é o cuidado integral ao usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina por meio de ações articuladas entre os três entes.

O PNCT se divide nos seguintes eixos:

• Gestão
• Cuidado Integral
• Educação em Saúde
• Vigilância em Saúde

Segundo o artigo 5º, o objetivo do eixo "Gestão" é  articular a rede de tratamento do usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina no SUS e aprimorar as ações e serviços para o desenvolvimento de estratégias de promoção, proteção, prevenção, cessação e tratamento do tabagismo, entre outros.

Conforme o artigo 6º, um dos objetivos do eixo "Cuidado Integral" é promover a assistência integral, incluindo a qualificação do acesso, prevenção da iniciação e experimentação do tabaco, tratamento do usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina e proteção da exposição à fumaça ambiental.

De acordo com o artigo 7º, a finalidade do eixo "Educação em Saúde" é qualificar profissionais para aperfeiçoar o cuidado ao usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina e aumentar a adesão ao tratamento para cessação do tabagismo.

Segundo o artigo 8º, são objetivos do eixo "Vigilância em Saúde" monitorar a prevalência do uso de produtos do tabaco e de nicotina e outros dados epidemiológicos relevantes e identificar grupos em situação de vulnerabilidade e de iniquidade em saúde para iniciação ao uso de produtos de tabaco e de nicotina. 

Conforme o programa, são atribuições das Secretarias Estaduais de Saúde: implementar e coordenar o PNCT na sua área de abrangência; apoiar os municípios no processo de implantação do programa; realizar ações de controle do tabagismo, incluindo tratamento para cessação do uso de produtos do tabaco e de nicotina, nas unidades de saúde e distribuir os medicamentos de apoio ao tratamento do usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina aos municípios.

Veja o projeto completo aqui. 

CAMPO GRANDE

Entre as capitais brasileiras, Campo Grande lidera a incidência de adolescentes que já experimentaram algum tipo de tabaco, como cigarro, narguillé e o cigarro eletrônico.

A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e consta na Pesquisa Nacional de Saúde Escola (PenSe), com dados referentes a 2019, divulgados em julho do ano passado.

Na capital sul-mato-grossense, 41,5% dos adolescentes já tiveram contato com estes três tipos de fumo.

Deste universo, 45,8% dos estudantes são mulheres e 36,4%, homens. Deste mesmo grupo, 47,5% são de escolas públicas e outros 13,3%, de escolas privadas. No Brasil, este índice é de 21%.

Campo Grande ainda lidera no quesito “consumo recente de cigarros”, no comparativo com as demais capitais do Brasil.

Em Campo Grande, 51,1% já experimentaram já experimentaram Narguilé e, a Capital aparece em primeiro lugar no consumo deste tipo de produto. Em seguida aparecem Brasília (46,7%) e Curitiba (44,5%).

A Capital de Mato Grosso do Sul também também aparece em primeiro lugar em relação ao consumo de cigarro eletrônico, com 30,9% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental tendo experimentado esta modalidade de fumo uma vez na vida. Brasília (29%) e Goiânia (25,2%) aparecem na sequência.