A Polícia Civil e a concessionária de energia que atua em Corumbá está com ação para desligar ligações clandestinas em ao menos 45 alvos mapeados. Operação deflagrada nesta quarta-feira (21) e que prossegue com fiscalização resultou na prisão em flagrante de uma pessoa por furto e em outros 9 imóveis houve a constatação do crime. Os responsáveis pelas contas de energia elétrica podem ser indiciados criminalmente nos artigos 155 e 171 do Código Penal, que prevê pena de detenção e pagamento de multa.
Os endereços identificados são de residências e comércios, tanto no Centro de Corumbá, como em bairros afastados. Em uma das fiscalizações, a Polícia Civil atuou na rua América, uma das principais da cidade, onde havia um fio puxado do poste para fornecer energia elétrica a um restaurante.
As averiguações dos furtos de energia foram possíveis depois que investigações do Núcleo Regional de Inteligência analisou dados da concessionária de energia elétrica. Nesse estudo, houve identificação de divergências de informações sobre o consumo de energia e a estrutura da residência ou do comércio. Também houve apuração nos endereços, onde em alguns locais o “gato”, como é conhecido a ligação ilegal, estava visível na rua e ligando energia direta do poste de transmissão para o estabelecimento comercial ou residência. Em outros casos, a ligação ilegal ocorre a partir do relógio de energia.
Em ambos os casos, é preciso haver intervenção de um técnico para que exista a ligação ilegal da rua até o sistema de abastecimento do imóvel. O delegado chefe da 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá Elton Alves de Sá Júnior pontua que esse tipo de ocorrência tem prejuízos coletivos. “O crime de furto de energia traz um prejuízo para toda a sociedade e esperamos que esse trabalho faça com que as pessoas pensem duas vezes antes de praticar.”
Conforme o delegado, a fiscalização em Corumbá faz parte de uma ação ampla, que abrange outros municípios. “A Operação Blecaute está ocorrendo em todo o Estado, além de Corumbá ela tem ações em Jardim, Aquidauana, Campo Grande. Esse crime consiste em furto mediante fraude e tem uma pena de reclusão prevista de 2 a 8 anos. Com apoio da concessionária, é possível identificar como está a ligação e se o consumo daquele endereço está dentro de uma normalidade ou não. Quando é constatada a materialidade do crime, com apoio da perícia, o autor é autuado e conduzido para a delegacia.”
Em Corumbá, a prisão ocorrida foi de um homem morador do bairro Guarani, que tinha um “gato” instalado na própria residência. Também houve a condução de outra pessoa para prestar depoimento. Para conseguir dar amplitude na fiscalização, a Polícia Civil está atuando com diferentes equipes vistoriando locais distantes ao mesmo tempo. Só na Capital do Pantanal há o empenho de quatro delegados, 10 investigadores, seis peritos, dois agentes de polícia científica e 40 funcionários da empresa concessionária.
“No caso do furto de energia, é um crime permanente, enquanto a ligação estiver ligada, está ocorrendo e por isso fazemos o flagrante. É um tipo de caso que não depende de mandado da Justiça para que haja a fiscalização”, detalha o chefe da 1ª DP de Corumbá. Depois que o furto é constatado, funcionários da concessionária desligam a ligação ilegal e reestrabelecem o funcionamento de energia normal. A pessoa que tem o CPF vinculado à conta de energia ainda pode ser cobrado, futuramente, pelo valor sonegado.
Dados apurados apontam que o furto de energia em Mato Grosso do Sul causou prejuízo ao sistema estimado em R$ 175 milhões ano passado. Essas ligações clandestinas entram em um cálculo sobre perda da concessionária e fazem parte de base de informações para haver solicitação de aumento da conta, que é feito para à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ano passado, a Energisa, que atua em 73 cidades de Mato Grosso do Sul, apontou que o governo estadual deixa de arrecadar mais de R$ 32 milhões anuais em impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) com os furtos de energia. Se houve redução dos furtos a tarifa poderia ser reduzida em pouco mais de 1% também.