Nesta quinta-feira (29), a Menina Provisória que fixava os impostos sobre o preço dos combustíveis perdeu a validade. Com isso, o preço nas bombas já aumenta imediatamente, um pouco antes do que foi previsto e difundido midiaticamente. 

Segundo Edson Lazarotto, diretor executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS (Sinpetro), a gasolina sobe R$ 0,34 e o etanol sobe R$ 0,22. 

“Como o aumento é no imposto e não no produto da Petrobras, o impacto imediato é imediato nas bombas, pois as refinarias e distribuidoras não têm como emitir nota sem o imposto atualizado”, explicou. 

O previsto anteriormente era que os impostos retornassem apenas no dia 1º de julho. Entretanto, a Medida Provisória perdeu a validade no dia 28 de junho, com o retorno acontecendo hoje (29). 

Entenda o retorno dos impostos

No dia 2 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. 

Desse modo, as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. 

Já a cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool ficaria suspensa até 28 de fevereiro. Entretanto, no dia 28 de abril, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou o prazo de validade da MP. 

À época, o Governo Federal justificou a retomada parcial dos impostos pela necessidade de recompor o Orçamento e permitir a redução da taxa de juros pelo Banco Central, segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

“O governo foi obrigado a fazer isso porque sequer a política de preços da Petrobras pode ser mudada agora, já que nem o conselho foi constituído, só vai ser em abril. Estamos tomando esta medida para dizer ao Banco Central e ao País: olha a responsabilidade fiscal deste governo, para podermos trabalhar para que a taxa de juros seja baixada. Porque, com estas taxas altas, não tem crescimento econômico, não tem renda, não tem emprego”, disse Guimarães.

Anteriormente

Em meados de 2022, com o governo de Jair Bolsonaro, os combustíveis passaram a ter isenções tributárias, valendo até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. 

Em 2023, a desoneração permaneceu em virtude de outro ato, a MP 1.157/2023, publicada no primeiro dia do governo Lula e que continua valendo para óleo diesel, biodiesel e gás de cozinha.

Entretanto, especialistas e o Ministério da Fazenda afirmam a importância do retorno dos tributos, inclusive para manter uma previsibilidade maior da inflação. 

Em maio deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que, posteriormente, a Petrobras poderia reduzir os preços dos combustíveis, como forma de compensar o aumento dos tributos federais que retornam agora.