Tribunal Federal suspende venda da Eldorado para grupo asiático

Desembargador acatou argumento de que empresa estrangeira só pode comprar grande volume de terras se tiver prévia autorização do Incra

Reportagem publicada pelo site Poder360 revela que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) barrou nesta 2ª feira (3) a transferência do controle da Eldorado Celulose para o grupo a indonésio Paper Excellence com base na Lei 5.709/1971, que restringe a compra de territórios nacionais por estrangeiros.

A Eldorado, instalada em Três Lagoas, pertence ao Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em 2017 eles iniciaram uma negociação para venda da empresa, mas posteriormente desistiram.

De acordo com a decisão do desembargador federal Rogério Favreto, a Paper Excellence não atendeu aos requisitos por não ter apresentado, na data da assinatura do contrato em 2017, a aprovação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Congresso Nacional para adquirir terras brasileiras na condição de empresa estrangeira.

A Eldorado tem mais de 250 mil hectares de terras próprias ou arrendadas, sendo a maior parte tomadas por plantações de eucalipto em Mato Grosso do Sul. 

A legislação brasileira estabelece limites e regulamenta a compra ou arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros. Exige autorização do Congresso Nacional em certos casos. É especificado que a aquisição ou arrendamento de áreas acima de 100 módulos de exploração indefinida por pessoas jurídicas estrangeiras requerem autorização prévia do Legislativo.

As propriedades da Eldorado excedem esses limites.

Para o TFR-4, a aquisição da Eldorado e de suas propriedades rurais por parte da Paper Excellence teria de estar sujeita à aprovação dos órgãos responsáveis anteriormente à assinatura do contrato de compra e venda.

A decisão foi feita em ação apresentada em maio de 2023 pelo advogado e político Luciano José Bulligon (União Brasil), ex-prefeito de Chapecó (SC). Após ter o pedido indeferido pela 2ª Vara Federal de Chapecó, o autor recorreu ao TRF-4.

A disputa entre a J&F e a Paper Excellence começou em 2018, quando o contrato de 1 ano da Paper Excellence para adquirir 100% das ações da Eldorado Celulose prescreveu e passou a ser discutido judicialmente.

Essa disputa já coleciona idas e vindas na Justiça. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo tinha duas decisões antagônicas a respeito de quem deveria ficar com a Eldorado.

A reportagem procurou as duas empresas envolvidas na disputa pela Eldorado Celulose para perguntar se gostariam de enviar uma posição. A J&F e a Paper Excellence não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto....