A Praça das Águas, área de preservação criada em 2007 para reduzir os impactos ambientais e também as enchentes na região da Avenida Afonso Pena, no trecho em frente ao Shopping Campo Grande, deverá passar por obras de recuperação por parte da Prefeitura Municipal da Capital. A reportagem do Correio do Estado esteve no local e constatou alguns pontos que mostram o descaso com o espaço público.
A determinação para a recuperação do local foi acolhida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que, por unanimidade, deram provimento aos argumentos apresentados na apelação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e agravou a condenação que já tinha sido imposta à Prefeitura para incluir a recuperação e o cuidado com a Praça das Águas e o Córrego Prosa.
A praça que se estende da Avenida Afonso Pena até a Rua Ceará se encontra abandonada. Logo na entrada é possível avistar a fachada destruída, pichada e com lixo, pneus e caixas de papelão acumuladas. O local não tem segurança alguma, sendo um atrativo apenas para usuários de entorpecentes.
A longa cerca que deveria limitar a passagem e evitar acidentes no Córrego Prosa, está completamente arrebentada em alguns pontos e violada em outros, dando acesso livre a área preservada.
Mais adentro, é possível ver uma placa com os avisos de área de risco em períodos de chuva, comunicado visivelmente ignorado pelas marcas de pegada no mato no local.
É possível ver também vestígios de incêndio nas árvores que cercam a passarela principal. A ponte de madeira, instalada no centro da praça, está quebrada em alguns pontos e com a cerca de proteção destruída e enferrujada.
Autor da ação, o MPMS apontou que o Município fez intervenções no local onde foi erguida a Praça das Águas de forma irregular, sem apresentar licenças ou qualquer tipo de projeto ambiental.
O órgão afirma que era necessário instalar equipamento para medição do volume das águas, estrutura para conter erosão e ainda o plantio de árvores para a proteção do curso d’água.
Durante o curso do processo, a Prefeitura defendeu a regularidade das intervenções, constando que não havia projeto específico para aquele trecho, uma vez que a obra estava inserida em um plano mais extenso para conter enxurradas.
Além disso, pontuou também que havia sistema para medição de volume das águas na Avenida Ricardo Brandão e na Via Parque, após a Avenida Mato Grosso.
De acordo com o processo, a Prefeitura foi condenada a pagar uma multa na ordem de R$ 150 mil, corrigidos, a título de dano
moral coletivo.
Assim, ficou determinada a instalação de um sistema para medir o volume das águas que se elevam na temporada das chuvas, a adoção de mecanismos para conter a erosão às margens do Córrego Prosa, plantio de árvores e limpeza da praça.
Ao Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) informou que existe um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA), realizado na região que recuperou as paredes de gabião danificadas por chuva em 2022. A pasta afirmou também que houve um projeto de reflorestamento da área no mesmo período.
A praça
Localizada ao longo da margem esquerda do Córrego Prosa, na intersecção das avenidas Afonso Pena com Arquiteto Rubens Gil de Camillo, e das ruas Jeribá e Ceará, a Praça das Águas foi inaugurada em 2007 na gestão do ex-prefeito e hoje senador Nelsinho Trad (PSD).
Ao todo, são 6 hectares de área preservada, passando por trás de três conjuntos de apartamentos de luxo. A obra integrava o plano diretor de drenagem para controle de enchentes na Bacia do Prosa da Prefeitura de Campo Grande e aumentou em 22% a capacidade de retenção na Bacia do Prosa.
Na época de sua inauguração, ficou prometido que o espaço receberia um auditório e um mirante, além de instalções de bancos e estandes com temática ambiental na área de preservação ambiental. A ideia era ser um grande ponto turístico na avenida de maior movimento da cidade.