Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei que concede isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras de leite materno.
A proposta ainda passará por segunda discussão e votação antes de ir à sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
De autoria do vereadores Victor Rocha (PP) e Betinho (Republicanos), o texto prevê que a isenção da taxa de inscrição seja aplicada para as doadoras regulares de leite materno.
Considera-se doadora regular a candidata que tenha realizado pelo menos três doações de leite materno nos 12 meses anteriores a publicação da edital do concurso público.
Para ter direito à isenção, a mulher deverá apresentar documento que comprove as doações realizadas, emitido em banco de leite humano em regular funcionamento.
A prestação de informação falsa para usufruir da isenção acarretará penalidades para a candidata, como cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, caso a falsidade seja constatada antes da homologação do resultado, e exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação.
Na justificativa da proposta, o vereador Victor Rocha afirma que o objetivo é beneficiar as mulheres que amamentam e são doadoras regulares de leite materno.
Além disso, também tem como meta incentivar outras mulheres a realizarem doação de leite materno.
Doações de leite humano podem ser feitas nos Bancos de Leite da Santa Casa de Campo Grande, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP-UFMS) e Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
Agosto dourado
O mês de agosto é conhecido como "Agosto Dourado" por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por ano, cerca de seis milhões de vidas são salvas por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.
O leite materno é considerado o alimento mais completo para os primeiros meses de vida. É nele que estão contidas todas as proteínas, vitaminas, gorduras, água e os nutrientes necessários para o saudável desenvolvimento dos bebês.
Em entrevista anterior ao Correio do Estado, a enfermeira do Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), Nívea Lorena Torres, explicou que um litro de leite materno doado pode amamentar até 10 recém-nascidos.
Recém-nascidos mamam, em média, de cinco a sete vezes por dia e bebem de 420 mililitros (ml) a 720ml de leite materno por dia. Um bebê recém-nascido mama, em média, de 30ml a 60ml de leite a cada mamada.