Apesar da reação negativa tanto de deputados estaduais quanto de senadores e deputados federais, os novos valores do pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163 em Mato Grosso do Sul, com aumento de 16,82%, começaram a ser cobrados nesta sexta-feira (18).
O reajuste, anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quarta-feira, é quatro vezes maior que o IPCA dos últimos 12 meses, que está em 3,99%. A agência autorizou que a CCR MSVia aplicasse também o IPCA do ano anterior, de 11,89%, apesar da assinatura de um termo aditivo em 2021 que previa o congelamento da tarifa.
E por causa desse aumento inesperado, o senador Nelsinho Trad (PSD) chegou a usar a tribuna do Senado para cobrar providências. “Porque as obrigações contratuais estão paradas e congeladas. Agora, na hora de falar de aumentar pedágio isso aí não é levado em conta. Convenhamos, vamos fazer um pouco de justiça e inteirar o bom senso para que essa história possa ser revista”, reclamou.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) também se posicionou, classificando a medida da ANTT como totalmente incoerente. “Uma das principais reclamações dos usuários da BR-163 é justamente pagar um alto valor de pedágio sem receber a contrapartida. Acabei de protocolar um requerimento de informações para que a ANTT explique esse aumento”, cobrou.
Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB) o aumento é inoportuno e descabido. “No momento em que se discute a caducidade do contrato, uma nova licitação de concessão e uma nova modelagem para rodovia, essa ação é sem cabimento”, lamentou.
A bancada do PSDB, composta pelos deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Rezende informou que encaminhou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da resolução que autorizou o aumento.
REAÇÃO NA ASSEMBLEIA
E na Assembleia Legislativa a reação foi semelhante. A deputada Mara Caseiro, que é de Eldorado, um dos 21 municípios cortados pela rodovia se mostrou indignada. "Novamente a gente é pego de surpresa. Essa é a notícia que nos deixa estarrecidos, porque havia, inclusive, o entendimento de que essa tarifa seria congelada por mais dois anos. Eu acredito que a gente não possa permitir mais esse abuso", afirmou deputada durante a seção na quarta-feira.
O presidente da Casa, Gerson Claro (PP), afirmou que a Casa de Leis iria encaminhar à concessionária um requerimento, solicitando informações sobre multa e o cronograma de investimentos no Estado.
Junior Mochi (MDB) sugeriu que o diretor-presidente da CCR MSVia seja convocado para comparecer à Assembleia para esclarecer não apenas o reajuste, mas também as questões contratuais. "Nós estamos desde o primeiro semestre discutindo o não cumprimento da CCR MSVia do contrato de concessão. Temos que ir além, convocar o diretor-presidente para vir a esta casa esclarecer aos parlamentares não só sobre o reajuste, mas o contrato", comentou.
O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) foi além e admitiu até a possibilidade de instaurar uma CPI. “Não é o caso ainda de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas nós precisamos chamar a CCR MSVia para que dê explicações. Assim, se os deputados concordarem, as coisas caminham, mas se não, essa Casa vai ter sim que elevar o tom e chamá-los para a responsabilidade", afirmou.
Roberto Hashioka (União) atribuiu a responsabilidade à ANTT, e garantiu que os requerimentos feitos na tribuna serão encaminhados. “A CCR é uma empresa privada que visa lucro, quem tem que regulamentar, fiscalizar, quem estabelece as normas, é a ANTT. Há muitos interesses envolvidos e o único prejudicado é o sul-mato-grossense, isso é inadmissível e precisamos tomar providência", concluiu.
Porém, todas as reações foram solenemente ignoradas e os usuários estão sendo obrigados a pagar entre R$ 6 e R$ 9,10 ao longo dos 850 quilômetros entre Mundo Novo, no sul do Estado, e Sonora, no norte. Para fazer o percurso, que tem apenas cerca de 170 quilômetros duplicados, o motorista de um carro de passeio precisa desembolsar R$ 61,50.
No site da concessionária, que ainda não publicou os dados oficiais relativos ao desempenho financeiro do segundo trimestre do ano, existe uma série de alertas nesta sexta-feira (18) para que os motoristas se atentem aos novos valores.