Após a repercussão dos cancelamentos de pacotes de viagem pela empresa 123 Milhas, anunciados na última sexta-feira (18), a Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) registrou 15 reclamações contra a agência de viagens em todo o estado.
Para tentar resolver o problema para o consumidor, o Procon/MS irá notificar a agência para que ela estabeleça quais as medidas em prazos serão adotados em relação aos clientes de Mato Grosso do Sul, que tiveram viagens e hospedagens suspensas pela empresa.
A Secretaria Estadual ainda esclarece que o caso não é novidade, embora tenha tido maior repercussão a partir da semana passada. De acordo com o Procon, as reclamações se acumulam desde 1º de janeiro deste ano, totalizando 59 consumidores prejudicados pela empresa apenas este ano em MS.
Ela é a segunda mais demandada no segmento de turismo e viagens, sendo 59,3% das queixas são sobre pacotes de viagens, 13,5% a respeito das passagens aéreas vendidas e 5% sobre dificuldade com a hospedagem reservada pela 123 Milhas.
O Procon Estadual orienta que, antes de registrar a reclamação no órgão fiscalizador, é preciso que o consumidor prejudicado entre em contato com a empresa que vendeu o pacote de viagens para esclarecer qual é a situação que levou ao cancelamento e como o imprevisto pode ser resolvido.
No entanto, caso não seja possível resolver com a empresa, o consumidor deve procurar a sede do Procon/MS para ser orientado sobre como proceder. É importante que toda a comunicação com a agência de viagens seja registrada e todos os documentos referentes à contratação do serviço devem ser apresentados no momento da denúncia.
Embora uma das formas encontradas pela 123 Milhas para sanar o problema é oferecer um voucher para ser usado posteriormente na empresa, o Procon alerta que aceitar tal solução não é obrigatório, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deixa claro que a aceitação ou não é critério do comprador e não do vendedor.
Assim, é o cliente que decide se irá aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou se prefere rescindir o contrato. Neste caso, ele tem direito a restituição atualizada monetariamente e a perdas e danos.
ONDE RECLAMAR
Consumidores que se foram prejudicados pelas suspensões podem registrar uma reclamação no Proncon/MS de forma virtual pela plataforma consumidor.gov.br. A contestação também pode ser feita atendimento presencial nas unidades da instituição em Campo Grande. Orientações também estão disponíveis pelo Disque Denúncia 151.
O Procon Municipal também está à disposição para receber as reclamações. Neste caso os consumidores podem também podem ir pessoalmente, basta se dirigirem à sede do Procon Municipal localizado na Av. Afonso Pena, n.º 3128, Centro.