O Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou recurso de R$ 60 milhões para construção de quatro presídios de baixa complexidade em Mato Grosso do Sul, que somados, devem ter 1,6 mil vagas. 

O ministro cumpre agenda em Campo Grande nesta segunda-feira (28), onde repassa mais de R$ 120 milhões de investimentos para a área de segurança pública do Estado, sendo metade para os presídios.

Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), as unidades prisionais serão construídos na Capital e no interior, sendo dois em Campo Grande, e os outros possivelmente um em Nova Andradina e um em Jardim.

"Vou pré-anunciar, mas com possibilidade de mudança, em Nova Andradina e Jardim. Estamos com a Rota Bioceânica em andamento e Jardim talvez seja o município polo de convergência dessa rota de acesso ao Oceano Pacífico, de entrada e saída de pessoas, e onde você tem um incremento de logística através da infraestrutura também tem a demanda de segurança pública, até por se tratar de fronteira internacional", explicou Riedel.

Flávio Dino disse que o investimento maior para o sistema penitenciário foi definido junto ao governador, devido ao Estado ter muitos presos pelo crime de tráfico transfronteiriço, que é crime federal, mas os criminosos acabam nos presídios estaduais.

"Há crimes que primacialmente seriam federais e são acolhidos para execução penal no sistema estadual, então é uma forma prática de nós apoiarmos", explicou Dino.

Ele cita ainda que o governo federal já envia recursos para a Operação Hórus, realizada pelas forças de segurança do Estado.

O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirmou que também está já está sendo discutida a criação de um novo presídio federal no Estado, na região do Complexo da Gameleira, para contemplar especialmente os presos do tráfico.

"E talvez a transferência do hoje presídio federal para o Estado, para que nós possamos ter lá os presos estaduais, porque o Mato Grosso do Sul hoje é o recordista em apreensões de drogas, é um crime de competência da Polícia Federal e que as forças estaduais o fazem por força de convênio", disse.

Ele disse ainda que o Estado tem per capitamente uma das maiores populações carcerárias do mundo e a ampliação das vagas é uma "forma direta de promover a segurança pública".

Atualmente, o sistema penitenciário estadual de Mato Grosso do Sul tem 20.809 presos, entre os sistemas aberto, semiaberto e fechado, enquanto o total de vagas é de 11.742, segundo os dados mais recentes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Ou seja, Mato Grosso do Sul tem um déficit de 9.067 vagas em presídios. Os dados são de julho.

"É muito importante ter vagas para atender as demandas e aquilo que a segurança pública produz, a excelência na segurança pública tem reflexos diretos no sistema penitenciário, e o ministro sensível a essa questão veio agora nos contemplar", ressaltou Videira.

Investimentos

Flávio Dino anunciou investimentos de mais de R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública do Estado.

Ele participou do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Campo Grande, em parceria com o governador Eduardo Riedel (PSDB).

Dentro das ações, foi entregue pelo ministro um cheque do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2023, no valor de R$ 35.334.706,88.

Também houve a entrega de oito viaturas exclusivas para o combate a violência contra a mulher e 69 viaturas para uso da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que totalizam investimento de R$ 10.772.250,00.

Ainda na área do Pronasci, Flávio Dino entregou armamentos e outros equipamentos para a segurança pública, no valor estimado de R$ 6.225.313,97, sendo:

• 103 pistolas
• 163.050 munições
• 34.489 insumos e equipamentos para a perícia
• kit para uso das forças estaduais de segurança pública

Além disso, o ministro fez entregas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para uso do Sistema Penitenciário Nacional.

No relacionado aos armamentos e equipamentos, o investimento é de R$ 1.506.096,00, com a entrega de:

• 200 pistolas
• 120 detectores de metais
• TVs para a educação
• 4 raio-x
• 4 portal de detector de metais

Três veículos SUVs e dois caminhões, para uso do Sistema Penitenciário, somam R$ 1.406.500,00.

Os repasses de recursos federais totalizam R$ 121.044.873,97.