Aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos melhora a isenção de 17 setores da economia, incluindo o de transportes, que na Capital sul-mato-grossense já acumula uma série de benefícios para se manter funcionando.
Regido pelo Consórcio Guaicurus - que compreende as viações São Francisco; Campo Grande; Cidade Morena e Jaguar Transportes Urbanos, no setor de transporte coletivo haverá redução de alíquota de 2% para 1%, conforme a Agência Câmara de Notícias.
Diretor-executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Luis Strengari concorda que essa é sim uma medida muito positiva, porém frisa que "tem que ser feito muito mais".
"O Governo Federal, por exemplo, tem que pagar o subsídio dele, como fez o ano passado que era político, agora esse ano como não é ninguém lembra disso aí... porque a tarifa não pode subir, porém, os custos não param de aumentar", comenta ele.
Retornando ao Senado após sofrer mudanças com a aprovação pela Câmara, pela proposta essa prorrogação fica estendida até 31 de dezembro de 2027, substituindo a contribuição previdenciária patronal, que antes era de 20% e agora deve passar a ter alíquotas de 1% a 4,5%, reincididas sobre a receita bruta.
Por sua vez, isso deve reduzir encargos trabalhistas desses 17 setores que mais empregam no País e estimular, inclusive, a contratação de mais mão de obra.
Relatora do texto na Câmara dos Deputados, Any Ortiz (Cidadania-RS) destacou que esses setores somam hoje mais de nove milhões de empregos.
Benefícios para seguir rodando
Iniciada há aproximadamente uma década, essa concessão hoje tem custo mensal girando em torno de R$ 13 milhões, como relatado pelos gestores da concessionária em maio deste ano, durante discussão com a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara dos Vereadores.
Ainda no segundo mês de 2023, o Consórcio Guaicurus já recebia a notícia da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que já vinha sendo concedida em anos anteriores.
Pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, idosos e pessoas com deficiência, a Prefeitura faz o repasse anual de R$ 13 milhões, que se somam aos R$ 10.017.180,00 repassados pelo Governo do Estado, que corresponde aos custos dos alunos de rede estadual.
Com uma média mensal de 2,3 milhões de passageiros pagantes no transporte coletivo campo-grandense, e uma tarifa a R$ 4,65, os cálculos estimam que o Consórcio deverá deixar de gastar quase 1,3 mi ao ano.
Sem tranquilidade
Mesmo com melhoria na isenção, com Governo e Prefeitura arcando os passes dos estudantes, o diretor-executivo afirma que esse não deve ser um fim de ano tranquilo.
"Mesmo com o subsídio do município e do Estado a conta não fecha. Se pegar esses 2,3 e multiplicar pela tarifa e somar o que eles dão, não chega ao R$ 5,80 [tarifa técnica] que tá decretado".
Ele ainda comenta que mesmo essa tarifa técnica (cobrada dos órgãos públicos) é a "que dizem estar certa", defendendo inclusive um aumento, um patamar apontado ainda em 2022, mas completando que são assuntos que precisam ser discutidos envolvendo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
"Teria que fazer um cálculo mais atualizado. Em novembro, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) apresentou, lá no Tribunal de Contas, uma tarifa de R$ 7,69. Não fomos nós que apresentamos, mas seria melhor que R$ 5,80, até porque tem que investir em ônibus", finaliza.