Prefeitura reajusta valores e renova contrato com o Consórcio dos radares

Valores foram reajustados em 3,40% e passaram de R$ 22 milhões para R$ 23 milhões

A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), prorrogou o contrato, por mais um ano, com o Consórcio Cidade Morena, empresa que adminstra os radares da Capital. Ou seja, não houve licitação desta vez.

O Correio do Estado entrou em contato com a prefeitura para saber porque não houve licitação, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido.

O Consórcio Cidade Morena é a empresa responsável por instalar, administrar, gerir, coletar dados e realizar a manutenção dos 93 radares eletrônicos (fixos e mistos) e lombadas eletrônicas espalhados pelas sete regiões de Campo Grande. O órgão responsável por aplicar multas é a Agetran. 

Além disso, os valores do contrato foram reajustados em 3,40%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA). Com isso, o valor passa de R$ 22.938.193,13 para R$ 23.718.091,70.

O extrato foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta sexta-feira (15) e assinado pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e administrador do Consórcio Cidade Morena, Luiz Gustavo Cunha de Oliveira Campos.

Confira o trecho extraído do Diogrande:

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência
e o reajuste com base no índice do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial), correspondente ao período, que é de 3,40%(três inteiros e quarenta centésimos
por cento) em relação ao valor do Contrato Administrativo nº 13/2018/AGETRAN.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato n. 13/2018/AGETRAN,
por mais 12 (doze) meses, contados de 05 de setembro de 2023 a 05 de setembro de
2024 ou até a finalização do procedimento licitatório.
DO REAJUSTE: Fica ajustado e pactuado entre as partes que, a partir de 05 de setembro de
2023, o valor do Contrato nº 13/2018/AGETRAN sofrerá reajuste na ordem de 3,40%(três
inteiros e quarenta centésimos por cento).

De acordo com a Agetran, existem 93 radares eletrônicos (fixos e mistos) e lombadas eletrônicas, espalhados pelas sete regiões de Campo Grande.

Radar fixo é um equipamento eletrônico que tem como finalidade detectar o excesso de velocidade dos veículos em diversas vias, simultaneamente, conforme a necessidade do órgão contratante.

As lombadas eletrônicas funcionam a partir de sensores, devidamente espaçados e colocados na via, que determinam a velocidade dos veículos.

Já o radar misto é capaz de flagrar avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestre e conversão proibida. Os radares são automáticos e capazes de capturar a quantidade de faixas existentes na via.

Quando o veículo é flagrado, pelo equipamento eletrônico, cometendo algum tipo de infração, a imagem da placa é capturada e validada por um agente de trânsito. Após a validação, a autuação é encaminhada para o Detran, que identifica os dados do proprietário.

A partir de então, a infração segue para impressão, é encaminhada aos Correios e entregue na casa do condutor.

O Correio do Estado teve acesso à localização de todos os radares fixos, radares mistos e lombadas eletrônicas existentes em Campo Grande. Confira:

De acordo com a Prefeitura, a Capital tem 7.350 logradouros em 74 bairros espalhados pelas sete regiões. Mas, não são todos os bairros que abrigam radares eletrônicos.