Nesta terça-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o projeto de lei 11.139/23, que trata da repactuação do valor do piso nacional do magistério por 20 horas. 

A proposta prevê o repasse de 14,95%, sendo 5% em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024.

Cerca de 10 mil professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) serão contemplados com reajuste de 5% no próximo mês.

Além disso, fica previsto que, em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso e, em dezembro, outros 70%. 

O projeto autoriza ainda o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.

A proposta enviada pelo Executivo foi definida em reuniões com a participação da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Casa e com a diretoria da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Básica).

De acordo com Gilvano Bronzoni, o sindicato começou o ano com impasse na questão do cumprimento da lei 6796/22 do piso municipal para 20 horas.

Por meses, foi discutido e debatido e, em junho, foi encaminhado para a Assembleia Geral da ACP, por parte da prefeitura, uma proposta final de repactuação. A ACP aceitou a proposta.

À época, foram pactuados: reajuste de 14,95%, sendo 5% em outubro, 5% em janeiro e 4,95% em maio de 2024, entre outros acordos.

Contudo, a lei enviada para a Câmara, no dia 26 de setembro, não condizia, em sua totalidade, com o que foi combinado em junho. 

Logo, o sindicato conversou com a prefeita na quarta-feira (27) reivindicando o documento. Com isso, o projeto foi retirado da Câmara para modificar o texto e acrescentar o que foi combinado.

Segundo o vereador Prof. Juari, presidente da Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal, esta é uma vitória da categoria. 

“Todos sabem a força que a educação tem, todos os profissionais, toda a comunidade escolar. E graças à força dessa categoria que, hoje, temos essa repactuação. Assim, acreditamos que nossa educação pode chegar no ideal em 2028, com 100% da pactuação”, disse. 

Conforme a Prefeitura, a proposta, votada em regime de urgência, foi realizada seguindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“ O projeto aprovado é uma reivindicação de anos da categoria. Ele foi discutido com o Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Pública (ACP), com os técnicos da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão de Educação do Legislativo, e se chegou a um consenso possível naquilo que o Município pode executar”, disse a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.