O embate judicial entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence, braço do conglomerado do empresário indonésio Jackson Widjaja, trava investimento bilionário em Mato Grosso do Sul. Os grupos disputam o comando da Eldorado Brasil Celulose, planta instalada em Três Lagoas.

O imbróglio, que se arrasta desde 2018, impede a construção da segunda unidade da fábrica.

A segunda unidade da Eldorado é orçada em pelo menos US$ 3 bilhões (R$ 15 bilhões) e não deve sair do papel enquanto a briga judicial não for concluída.

O projeto de ampliação com uma segunda unidade tornaria a fabricante de celulose de eucalipto do grupo JBS a maior indústria do ramo no País. 

Enquanto a briga segue na esfera judiciária, a planta não tem como sair do papel. Isso porque, por determinação da Justiça, qualquer gasto superior a R$ 25 milhões precisa de aprovação de ambos os grupos, o que, segundo os dois lados, impede novos investimentos. 

Em entrevista ao Correio do Estado, publicada na edição de 24 de abril de 2023, o governador Eduardo Riedel (PSDB) foi otimista sobre a construção da segunda unidade. 

“Tem a discussão da Eldorado com a Paper Excellence e, na hora que definir, pode ser uma segunda planta, uma duplicação. Então, no meu mandato, é possível que vejamos o anúncio de mais uma fábrica”.

A venda da unidade fabril foi iniciada em 2016, já os trâmites para a venda da indústria, de propriedade da holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, teve início em 2017. A Paper Excellence comprou quase 50% da Eldorado do grupo J&F Investimentos. 

Na época, o mercado considerou que a Paper havia pagado caro demais. Eram R$ 15 bilhões para ter 100% das ações da empresa construída pelos Batista em Três Lagoas. Não levou muito tempo para a venda se transformar na maior disputa acionária no País.

CONTRATO

Conforme matéria publicada na Folha de São Paulo, em reunião realizada nos Estados Unidos antes da assinatura do contrato, Joesley pegou um pedaço de papel sulfite e fez um desenho dividindo o valor a ser pago: R$ 7,5 bilhões seriam pela compra e outros R$ 7,8 bilhões ficariam como quitação das dívidas da Eldorado.

Para construir a fábrica, os irmãos haviam dado como garantias ações da JBS e bens familiares, avaliados em R$ 7,5 bilhões.

Ele queria que, em quatro meses, a Paper liberasse as garantias dadas pela J&F nos empréstimos para a construção da Eldorado. Widjaja, acompanhado do diretor-presidente da companhia no Brasil, Claudio Cotrim, pediu um ano. Joesley concordou.

A companhia indonésia especializada em aquisições comprou parte das ações da J&F, as que estavam com os fundos de pensão e bancos internacionais, e chegou a 49,41%. Gastou R$ 3,8 bilhões pelo caminho. O tempo começou a correr para adquirir os 50,59% restantes.

BRIGA

O primeiro problema identificado foi o 15º artigo do contrato, em inglês, que trazia o termo release, palavra ampla sobre a qual os dois lados da disputa não se entendem.

Para a Paper, o termo significava “liberar” as garantias da J&F como fosse possível, substituindo os bens por outros, pagando um boleto com o valor da dívida ou depositando na conta da Eldorado.

Enquanto para a J&F a palavra obrigaria os indonésios a trocarem as garantias da vendedora por outras oferecidas pela compradora. O grupo ainda afirma que a rival desejava assumir o controle da empresa antes da liberação.

Os dois lados também não se entendem sobre o porquê de a venda ter empacado. A Paper afirma que a J&F bloqueou, de todas as formas, o pagamento do valor necessário para comprar os 50,59% das ações dos Batista (R$ 4,2 bilhões, acrescidos de juros, era o valor em 2018).

NA JUSTIÇA

Seis anos depois, o pedido de anulação de arbitragem feito pela J&F está na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Paper, vencedora da mediação, por três a zero, está a um voto de repetir o placar também na apelação. 

O relator Franco de Godoi negou o pedido da defesa dos Batista, condenou a J&F por litigância de má-fé e votou por transferir os 50,59% das ações da holding para a Paper, dando a ela 100%.
Para Godoi, a J&F usa medidas protelatórias para evitar a concretização da venda.

O desembargador Alexandre Lazarini seguiu o parecer do relator, e o processo está com o colega Eduardo Nishi. Se ele concordar com Godoi, a Paper venceu.

Se discordar e for favorável à anulação da arbitragem, outros dois serão chamados porque se trata de uma melhor de cinco. Alguma das partes precisa ter três votos.

Após a definição, ainda há a opção de apelação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
No processo há alegações de espionagem, ameaças de morte (até o momento não comprovadas por investigações) e acusações quanto ao passado dos envolvidos.

Enquanto a briga se desenrola, a Eldorado teve lucro recorde no ano passado: R$ 3,53 bilhões. Os dividendos não foram distribuídos. As assembleias anuais de acionistas contam com a presença de executivos da J&F e oito advogados da rival. (Com informações da Folha de São Paulo)