O Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2024 é estimado em R$ 25,488 bilhões. O próximo exercício financeiro acumula acréscimo de 15,69% (ou R$ 3,458 bilhões) em comparação com os R$ 22,030 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Educação e saúde terão destinação recorde de recursos estaduais.
O Projeto de Lei nº 290/2023 foi entregue pelo governo de Mato Grosso do Sul na segunda-feira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando início a uma nova fase para a definição das receitas e despesas do Estado no próximo ano.
O projeto tramita entre os deputados estaduais, que devem apresentar sugestões e até mesmo realizar emendas e subemendas à proposição até o fim do ano.
Com destinação recorde, a educação acumula um dos maiores aditivos para o ano que vem. Conforme o texto proposto à Casa de Leis, a Secretaria de Estado de Educação (SED) terá R$ 3,179 bilhões em 2024, com destaque para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com R$ 306,8 milhões em verbas.
No comparativo com 2023, a verba destinada à educação terá incremento de R$ 447 milhões, ou 16,36%, em relação aos R$ 2,732 bilhões destinados à área neste ano.
Outro setor que terá destinação recorde é a saúde. O projeto que tramita na Alems destina R$ 2,308 bilhões para o exercício financeiro de 2024, aumento de 10,96% (ou de R$ 228 milhões) em comparação com os R$ 2,080 bilhões liberados para a área neste ano.
Para a segurança pública do Estado, o Orçamento destina R$ 1,786 bilhão. O valor apresenta aumento de R$ 136 milhões na comparação com 2023, quando foram disponibilizados R$ 1,650 bilhão para a segurança.
Apesar de ter aumentado em relação aos anos anteriores, o valor ainda é menor do que o destinado em 2020, quando o governo liberou R$ 1,807 bilhão para o segmento.
Já para a Previdência Social, o governo ampliará em 14,21%, ou R$ 541 milhões, os recursos destinados. Conforme o projeto, as verbas direcionadas à Agência de Previdência Social de MS sairão de R$ 3,807 bilhões em 2023 para R$ 4,348 bilhões em 2024.
OUTRAS DESTINAÇÕES
Dos R$ 25,488 bilhões destinados para 2024, R$ 3,1 bilhões serão voltados ao orçamento fiscal, sendo R$ 1,285 bilhão ao Tribunal de Justiça, R$ 655,1 milhões para o Ministério Público Estadual, R$ 481,1 milhões aos 24 deputados estaduais, R$ 392,9 milhões ao Tribunal de Contas do Estado e R$ 322,8 milhões à Defensoria Pública.
Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destaca que o projeto de lei de Orçamento anual é um instrumento de planejamento governamental.
“Dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da administração pública estadual, detalhando essas informações em conformidade com as regras fixadas, mediante a verificação da efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios e das variáveis técnicas, legais e conjunturais que podem afetar a arrecadação”, justifica o governador.
A Alems terá à disposição R$ 481,193 milhões em verbas, e cada deputado terá direito a indicar R$ 2 milhões em emendas para as áreas de saúde e assistência social.
“Fica assegurado o montante de R$ 48 milhões dos recursos constantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a serem destinados, proporcionalmente, aos membros integrantes do Poder Legislativo para atendimento das emendas parlamentares, conforme demanda individual de execução obrigatória, observadas as normas técnicas e legais”, destaca parte do projeto de lei.
Para confecção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), o Estado segue as determinações previstas na Lei nº 5.694/2021, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e ainda as normativas do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PPA
Também encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 289/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, contendo as diretrizes e as prioridades da administração pública estadual para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado.
O Plano Plurianual do Estado poderá ser alterado mediante abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, conforme autorização concedida por lei, que no exercício de 2024 terá o limite de 25% do total da despesa dos orçamentos.
O texto destaca que não serão computados a abertura de créditos suplementares decorrentes de despesa com pessoal e encargos sociais, despesas com sentenças judiciais e superavit financeiro de exercícios anteriores, entre outros.
Neste ano, o lema é “Ser um estado inclusivo, próspero, verde e digital”, e para a geração de valor pública está o exercício da cidadania inclusiva, com dignidade, equidade e justiça social; e a garantia da qualidade e o acesso aos serviços públicos para todos, entre outros.