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EMPACADO MP investiga obras no Nova Lima e Prefeitura ainda não tem prazo para licitação Ministério Público instaurou procedimento administrativo para fiscalizar serviços inacabados com contratos rescindidos 23 OUT 2023 • POR Leo Ribeiro • 11h37
Rua Padre de Antonio Franco e demais seguem com transtornos causados pela falta de pavimentação   Gerson Oliveira/ Correio do Estado

Ainda na última semana o Ministério Público abriu procedimento administrativo para acompanhar as ações do município de Campo Grande para retomar obras paradas no Nova Lima, devido a contratos que rescindidos que tem trazido problemas para a população local, já que, quando chove, as ruas ficam difíceis de transitar pelo acúmulo de lama e água parada. 

Conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Pasta irá, sim, responder o Ministério Público - que estipulou prazo de 30 dias para o município -, entretanto, não há sequer um prazo para que uma nova licitação seja feita. 

Como bem detalha a portaria publicada no Diário Oficial do MPMS, a empresa contratada (GTA- Projetos e Construções LTDA.) alegou "não haver mais interesse na execução dos serviços", por isso solicitou a rescisão contratual. Agora, a Sisep sinaliza a necessidade de se formalizar um novo contrato

Com isso, o MP pede que um cronograma de manutenção para as ruas não pavimentadas seja elaborado, para que essas seja trafegáveis principalmente em dias chuvosos. 

Contratos rescindidos

Ainda segundo a Sisep, das etapas rescindidas, na "D" a empresa terminará um serviço que está em execução, sendo essa iniciada em 19 de abril de 2022, com prazo de conclusão previsto para oito meses. Já a "C-Lote 1" iniciou na mesma data e deveria ser concluída em um ano. 

Entretanto, enquanto a etapa "D" tinha R$ 11.455.706,87 empenhados, foram executados quase R$ 700 mil desses recursos para que a obra estacionasse em 6% concluídos. 

Já a "Etapa C Lote 1", além de mais cara, encerrou com R$ 6,1 milhões executados - dos R$ 20,5 mi empenhados - estando 30% apenas concluída. 

Ou seja, dos quase R$ 32 milhões empenhados para colocar a pavimentação do Nova Lima em dia, pelo menos R$ 6,8 mi em recursos foram gastos nas duas frentes de trabalho, com um resultado bem aquém do esperado. 

Ainda segundo a Sisep, as etapas C e D compreendiam o recapeamento de seis vias (2,5 km totais) sendo: 

Além destas, estava previsto o asfaltamento de 31 vias, em 28,4 km totais, pelas ruas: dos Poetas; Capitólio; Travessa Pires; Amambai; Alexandrino Alencar; Helena Beruk; Henrique Barbosa Martins; Celina Bais Martins; Firmo Cristaldo; Padre Antônio Franco; Alberto da Veiga; Claudio Manoel da Costa; Rua Lateral e mais, sendo: 

Com os contratos rescindidos, até o primeiro semestre deste ano, ruas como a Padre Antonio Franco, Candido Garcia de Lima ou Alexandrino de Alencar - que inclusive ladeia supermercado da rede Pires - ainda estavam longe de terem seus problemas de falta de pavimentação solucionados.o de Mato Grosso do Sul.

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