Subsídio para o transporte coletivo deve seguir, mas valor depende da tarifa técnica

Valor repassado ao Consórcio Guaicurus é referente às gratuidades concedidas a estudantes e pessoas com deficiência

Implantado em 2022 como forma de compensar as supostas perdas alegadas pelo Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, o subsídio para as gratuidades concedidas pela prefeitura da Capital deve ser renovado mais uma vez, agora para o ano de 2024. O valor, porém, depende da tarifa técnica da passagem de ônibus, que ainda não foi definida.

Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior, a tendência é de que essa ajuda seja renovada para o próximo ano, a depender também da Câmara Municipal.

“O subsídio foi criado com a intenção de custear as gratuidades que são concedidas em Campo Grande, então, deve ser mantido, mas quem bate o martelo sobre isso é a prefeita [Adriane Lopes]. Lembrando que o projeto é submetido à Câmara Municipal, e são os vereadores que aprovam ou não esse repasse”, declarou Odilon.

Neste ano, o valor destinado ao Consórcio Guaicurus será de cerca de R$ 12 milhões pela prefeitura, por causa das gratuidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer.

O governo do Estado também contribuirá, neste ano, com R$ 10 milhões, referentes aos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).

Em 2022, depois de entrar na Justiça para pedir que fosse cumprida a tarifa técnica (valor considerado ideal de acordo com cálculos de gastos da empresa), o Consórcio Guaicurus conseguiu acordar com a prefeitura um repasse de até R$ 1 milhão por mês como forma de subsídio. Mais tarde, em junho daquele ano, o governo do Estado também se comprometeu a ajudar com o repasse de R$ 7,5 milhões.

No ano passado, o Consórcio Guaicurus também recebeu um repasse do governo federal como forma de pagar pela gratuidade dos idosos. Foram destinados R$ 14,7 milhões para a concessionária.

Reunião entre o Consórcio Guaicurus e os motoristas de ônibus hoje deve definir o porcentual de reajuste que a categoria terá. O valor desse aumento é o dado que falta para que a Agereg faça o cálculo da tarifa técnica do transporte coletivo.

Esse valor é o que norteia a Prefeitura de Campo Grande na concessão de reajuste da passagem para o consumidor comum e também o valor a ser repassado como forma de subsídio ao Consórcio Guaicurus.
Na reunião, além de representantes dos funcionários da concessionária de transporte coletivo e do próprio consórcio, a Agereg também deve participar, a convite da empresa.

De acordo com o diretor-presidente da agência, Odilon de Oliveira Júnior, esse é o único dado que falta para que a Agereg faça o cálculo da tarifa técnica e repasse para que o Executivo Municipal defina o valor do reajuste.

“A gente está aguardando o Consórcio informar o porcentual do reajuste dos funcionários, porque isso influencia o valor em que deve ficar a tarifa técnica, mas assim que tivermos esse porcentual faremos o cálculo e passaremos para aprovação no conselho e depois para a prefeita”, explicou.

O valor deverá ser definido, segundo garante Odilon, até o dia 12 de dezembro, que é quando ocorrerá a próxima reunião do Conselho de Regulação, o qual é formado por integrantes da Agereg, da prefeitura, do Consórcio Guaicurus e de outras entidades.

“Depois que o valor for aprovado no conselho, passamos para o Executivo. Acredito que, como neste ano está pacificado, não devemos ter muita demora para ser feita a divulgação do porcentual final. Espero que seja ainda neste ano, porque não queremos fazer em cima da hora”, afirmou o diretor-presidente.

Hoje, a tarifa do transporte coletivo está fixada em R$ 4,65, a segunda maior entre as capitais da Região Centro-Oeste, atrás apenas de Cuiabá (MT), onde a passagem de ônibus custa R$ 4,90.
Já a tarifa técnica, valor que é usado pela prefeitura e pelo governo para calcular o subsídio, está em R$ 5,80.

No fim do mês passado, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a prefeitura deve conceder o reajuste da tarifa de ônibus sempre no mês de outubro de cada ano. 

O Consórcio entrou na Justiça alegando que a prefeitura vem descumprindo o reajuste tarifário, que tem como data-base estabelecida em contrato o mês de outubro de cada ano. 

Diante de todas as alegações, a juíza Cíntia Xavier Letteriello deferiu parcialmente os pedidos de tutela provisória antecedentes, determinando que a prefeitura deve, no prazo de 15 dias, comprovar o reajustamento da tarifa, tendo o mês de outubro como data-base.

A prefeitura terá, ainda, o prazo de 30 dias para apresentar resposta.