A entrevistada desta semana, Patrícia Cozzolino, que está a frente da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) desde janeiro no governo do Eduardo Riedel (PSDB), explicou a atuação da Pasta no atendimento social às famílias da comunidade do Mandela que tiveram seus barracos recentemente incendiados.
A secretária informou que o governo do Estado vem buscando junto à Prefeitura de Campo Grande um terreno que esteja regularizado para que possa ser construído um conjunto habitacional voltado às famílias que perderam tudo no fogo.
Ela também detalhou como vai funcionar os principais programas sociais da Sead para
o ano que vem, como o Mais Social, além dos critérios de adesão ao recém-lançado MS Supera. Confira a seguir.
Patrícia Cozzolino - PERFIL
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira é graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso e defensora pública. Doutora em Direito Processual Civil pela PUC-SP, mestra em Direito Constitucional e especialista em Direito Processual Penal.
Entrou na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em 1997 e assumiu o cargo de defensora pública geral em maio de 2021.
Aparentemente, a busca por programas sociais como o Bolsa Família (federal) e o Mais Social (estadual) após a pandemia de Covid-19 aumentou. Qual a importância desses programas para quem é assistido? Há previsão de ampliação do valor para o próximo ano? Para quanto?
No caso do Mais Social, que é o programa dentro da nossa Pasta, houve uma ampliação para R$ 450, e a alteração passa a valer no dia 1º de janeiro. Vamos acrescentar o valor de R$ 150 sobre os atuais R$ 300, e o primeiro pagamento está marcado para 1º de fevereiro.
É um programa de muita importância, porque ele garante a segurança alimentar das famílias de baixa renda, e agora ele vem com um novo modelo, com condicionantes, em que a pessoa que estiver sendo assistida pelo Mais Social terá até um ano para comprovar que está inscrita ou concluir um curso de profissionalização. Ela também terá de provar que retomou os estudos por meio da Educação de Jovens
e Adultos [EJA].
Isso porque a ideia deste governo é que essas pessoas adquiram mobilidade social, e não só tenham apenas o mínimo para sobreviver. O programa deve ser de passagem.
A ideia hoje é que ele [o beneficiário] também vai ter uma interface com pesquisas relacionadas às secretarias de Saúde, de Habitação e também de Educação, para que nós consigamos dar um tratamento mais completo a essa família que
é beneficiada pelo programa.
O governo do Estado pretende criar outro programa social ou incrementar os já existentes?
Foi criado um novo programa, cujo lançamento foi em outubro, que chama Cuidar de Quem Cuida, que atende 2.200 famílias. Ele faz a transferência de R$ 900 ao mês para o cuidador exclusivo de pessoa com deficiência [PCD] de nível 2 e nível 3. Essas pessoas com deficiência nível 2 e nível 3 são aquelas que não conseguem ministrar o autocuidado sem o auxílio permanente.
É o que nós identificamos, pegamos o CadÚnico [Cadastro Único para Programas Sociais] e olhamos pelo recorte o Estado inteiro, e agora nós temos o endereço dessas famílias em todos os municípios, desde Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul, Costa Rica e até Campo Grande.
E essas famílias serão visitadas, porque é um programa que pressupõe visitação. Tem psicóloga na equipe, assistente social, nutricionista, especialista na área de alimentação, etc. Essa equipe do programa Cuidar de Quem Cuida fez uma capacitação na Secretaria de Saúde para conseguir também orientar as famílias acerca desses cuidados mínimos, que concorre com o trabalho do agente de saúde. É um trabalho muito técnico, e no âmbito da saúde é mais qualificado do que essa equipe de visitação.
Mas ao fim, por exemplo, de um ano de execução desse programa, nós vamos conseguir entregar para o governador a relação dos municípios que estão fornecendo fraldas para esses beneficiários [portadores de alguma deficiência]. Quais que não estão? Quais os municípios que estão fornecendo alimentação especial? Quais fazem o transporte rápido e têm veículo adaptado para PCD? Para que o próprio governador consiga, por meio do municipalismo, cofinanciar a estruturação desses municípios para um atendimento mais completo dessa família. Então, nós também vamos construir essa rede de cuidado.
Existe também o Energia Zero, que atende um torno de 150 mil beneficiários. É um programa muito importante, porque às vezes tem aquela senhorinha que ganha um salário mínimo de aposentadoria. A conta de energia dela pesa no bolso, e ela retira o dinheiro que poderia utilizar com sustento, com cuidados. Então, a manutenção desse programa é muito importante para a população, agora com esses ajustes.
A pandemia também acentuou um outro problema em Mato Grosso do Sul: o aumento de moradores de favelas e pessoas em situação de rua. Como a secretaria trabalha para resolver essa situação em conjunto com as prefeituras?
As ocupações irregulares, não só em Campo Grande, mas em outros municípios, têm aumentado, e também existe [a problemática da] pessoa em situação de rua. Quanto ao atendimento à pessoa em situação de rua, ele é de responsabilidade do município, e o Estado repassa o Feas, que é o Fundo Estadual de Assistência Social, para que os atendimentos do município possam ser cofinanciados.
Já sobre o atendimento às ocupações irregulares, ele é feito de diversas formas, não só com os benefícios da assistência [social]. As pessoas podem ter os benefícios da assistência, como aconteceu aqui em Campo Grande, na favela do Mandela, onde diversos moradores já tinham, eram beneficiários do Mais Social e tiveram queimados os seus cartões.
Nós mandamos uma equipe para requerer a segunda via do cartão e agilizar [a situação].Mas, além disso, mediante a cedência da designação de terrenos devidamente documentados, a Agência de Habitação Popular do Estado [Agehab] financia, tendo três programas de habitação para esse público, porque a ideia do nosso governador Eduardo Riedel é trabalhar a transversalidade – eu alinho os programas com a Secretaria de Educação, com a Secretaria de Saúde, e a gente troca os dados.
Recentemente, a favela do Mandela pegou fogo e mais de 80 famílias ficaram sem o pouco que já tinham. O governo do Estado pretende ajudar essas famílias de alguma forma?
Então, além desse fato que falei em relação ao programa Mais Social, nós entramos em interlocução com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, porque eles estavam já em atendimento na localidade e houve o seguinte fato: muitos documentos foram queimados.
Em decorrência disso, em interlocução com o secretário de Justiça e Segurança Pública, nós conseguimos que as segundas vias do registro de identidade dessas famílias fossem expedidas gratuitamente, para que eles voltassem a ter esse suporte documental. A Defensoria ainda requisitou a expedição de segunda via das certidões de nascimento e casamento.
Além disso, a secretaria tinha aqui um quantitativo de 50 cestas alimentares que foram destinadas para aquela localidade e também a extensão do programa do Mais Social para lá. Nós conversamos com a Maria do Carmo, que é presidente da Agehab, e ela já estava em tratativas com o gabinete da prefeita Adriane Lopes, porque precisava que a prefeitura destinasse ou indicasse qual área seria destacada para que a Agehab pudesse organizar.
Eu sei que estão em interlocução, até porque eu faço parte do conselho gestor, para que essa área seja destinada.
Enquanto isso, as barracas foram disponibilizadas às famílias. Tanto o município como o governo do Estado entraram em imediato contato com o Exército.
Quando as famílias que moravam na antiga favela Cidade de Deus foram distribuídas em terrenos na Capital, o governo contribuiu com a construção das casas para essas famílias. Parcerias como esta serão feitas novamente? Se sim, para quais comunidades?
Sim, sempre tem uma previsão anual. O Orçamento foi desenhado em outubro e finalizado com todas as secretarias e agências do Estado e também as autarquias. Então, a peça orçamentária já vem com a definição dos gastos para o ano, e isso não ocorre conforme a necessidade.
Então, nós sabemos o que vamos fazer na secretaria durante o ano inteiro, é assim que a coisa funciona. Inclusive, por isso que o aumento do Mais Social não foi feito antes, porque este ano nós estamos executando o Orçamento que foi publicado e definido em 2022.
No primeiro exercício orçamentário que o governador Eduardo Riedel delineou, está vindo o aumento, que é o do ano de 2024. Então, essas definições são feitas anualmente. Em regra, o município solicita e a Agehab inclui na parte orçamentária, então, lógico que existem muitas possibilidades.
O governo do Estado lançou neste mês o programa MS Supera. Como funcionará esse programa? Quem poderá participar e quando as inscrições serão abertas?
O Supera MS é o antigo Vale Universidade, que vai atender 2 mil estudantes, dos quais 200 com ensino técnico e o restante com o ensino universitário. Também é para estudante de baixa renda, e a inscrição será aberta agora em dezembro, no portal da secretaria.
Para participar desse programa, a pessoa precisa estar inscrita no CadÚnico, estar aprovada e comprovar a inscrição da matrícula no estabelecimento de ensino, e ela vai receber por meio de transferência direta, por Pix, no banco de sua escolha, R$ 1.300,00 como subsídio aos estudos. Ela poderá destinar o recurso para mensalidade, e, se a universidade for pública, poderá arcar com deslocamento, alimentação, aquisição parcelada de equipamento digital para acessar as plataformas da universidade de bibliotecas digitais. Então, esse suporte também é uma inovação nesse sentido.
Recentemente, o governo federal criou um gabinete de crise para averiguar a situação de possível desrespeito aos direitos humanos dos guarani-kaiowá. A Sead tem acompanhado essa situação também, tem participado desse gabinete, uma vez que o governo do Estado faz parte dele? Alguma medida foi tomada na região para dar assistência aos indígenas?
Sim, nós temos o programa Mais Social e nele estão previstas as cestas básicas para
a população indígena não urbana. Os urbanos recebem o próprio cartão do Mais Social. Então, nós começamos, desde o início do ano, uma discussão para ampliarmos em 20% os gêneros alimentícios que essa cesta básica contém, e também trazê-la mais para a cultura dos povos indígenas.
Esse grupo de trabalho está concluindo os trabalhos agora, ele é composto da secretaria, do Ministério Público Federal, da Defensoria da União, da Defensoria Pública Estadual, da Cetesc e do Dsei. Então, nós vamos abrir uma nova licitação com esse novo formato, dessa cesta indígena, e vamos iniciar o recadastramento, que será individual de cada indígena do Estado. Para ter certeza plena de que essas cestas estão chegando efetivamente ao destinatário.
Então, essa foi a primeira providência, porque a segurança alimentar é uma providência básica da vida humana. A partir daí, nós também estamos tendo interlocução com diversas etnias para vermos no que podemos avançar.
O Programa Supera ineditamente destina 500 vagas para os indígenas universitários. Hoje, nós temos no antigo programa Vale Universidade 72 indígenas. Então, é uma ampliação considerável. A visão do nosso governador Eduardo Riedel é cumprir as promessas de campanha, mas, mais do que isso, avançar a partir da compreensão dessa problemática.