Com 24 favoráveis e dois contrários, a Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira o projeto do Executivo que pode elevar o rendimento dos cerca de 120 auditores fiscais da Secretaria de Finanças dos atuais R$ 35 mil para até R$ 70 mil. Além disso, melhorou os rendimentos de auditores fiscais da Semadur.
Embora reconhecesse a legalidade do aumento salarial, o único que se pronunciou contra a aprovação foi o Professor André Luiz, que considerou a medida imoral. "Eu sou contra, a despeito de o STF já garantir que o bonus é uma forma de remuneração, pessoalmente eu acho que é imoral a gente bonificar um tipo de servidor em detrimento de outro".
Ele entende que quando "cresce a arrecadação municipal, essa arrecadação tem que ser distribuída para todos os servidores. Como vou dar um bônus, por exemplo, para uma merendeira,? Um policial da GCM que arrisca sua vida para pegar um bandido de alta periculosidade tem direito a produtividade? Um médico, um enfermeiro, que salva vidas, tem produtividade?", questionou.
Lembrando que ao longo de 2023 a maior parte do servidores não tiveram nem mesmo a reposição da inflação, André Luiz argumentou que "o que precisamos discutir é uma lei que garanta anualmente o reajuste do servidor, isso que temos que fazer porque é direito do servidor, porque sempre tem essa história de que não é momento, tá dificil. Todo ano tem reajuste de luz e esgoto, é contratual, a gente não pergunta se o momento é propício. Nada contra o auditor fiscal, o que quero dizer é que todos os servidores merecem o mesmo respeito".
Além disso, criticou o fato de esse bônus, que pode chegar à casa dos R$ 50 mil mensais líquidos, conforme auditores de outras secretarias, também está sendo concedido a aposentados e pensionistas. Sendo assim, não se trata de um bônus por bom desempenho, mas de aumento salarial disfarçado com outro nome, entende ele. O vereador Zé da Farmácia também votou contra, mas não se pronunciou no planário.
O vereador Marcos Tabosa, presidente do sindicato que representa boa parte dos servidores que neste ano ficaram sem reajuste, foi um dos 24 que votaram a favor sob o argumento de que "aumentando a arrecadação, vai sobrar dinheiro para reajustes futuros às outras categorias".
Dezenas de representantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) chegaram a ocupar o auditório da Câmara para exigir o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, que representaria em torno de R$ 570,00 mensais aos 1.253 guardas.
Conforme o presidente do sindicato dos guardas, Hudson Bonfim, se existe dinheiro em caixa para conceder esse tipo de benefício a determinadas categorias, então deve haver dinheiro para bancar o adicional de periculosidade, que representaria menos de R$ 900 mil mensais aos cofres da prefeitura, de acordo com ele.
Na justificativa do projeto enviado à Câmara, o Executivo garante que não haverá aumento de despesas e que estaria havendo somente um ajuste às iminentes mudanças da reforma tributária. Porém, todos os vereadores que defenderam seu voto favorável deixaram claro que estavam, sim, votado a favor das melhorias salarias dos auditores.
Embora tenha votado a favor, o vereador Valdir Gomes fez questão de dizer que estava votando sob protesto pois "considera uma vergonha o fato de guardas municipais, professores e milhares de outros servidores estarem implorando por migalhas enquanto que a Câmara aprova em peso uma medida que vai elevar os salários para até R$ 70 mil para um grupo que já é privilegiado".
Atualmente, a o salário base e a produtividade dos auditores da Sefin é de R$ 21,2 mil Descontados os impostos, sobram em torno de R$ 14 mil. Além disso, tem mais R$ 5 mil de auxílio-transporte e cerca de R$ 15 mil de bônus. E é essa bonificação que deve subir para cerca de R$ 50 mil mensais.
Durante a tramitação do projeto, a Câmara incluiu o aumento do auxílio-transporte para auditores da Semadur. "Esse valor passou de cerca de mil reais para a casa dos R$ 5 mil líquidos por mês", conforme Valdir Gomes, que é fiscal aposentado da Semadur. "Esse pessoal, porém, anda pelas ruas da cidade e faz juz ao benefício, enquanto que os auditores da Sefin só ficam na frente do computador e também recebem o auxílio", argumenta.
SEM TREM DA ALEGRIA
Pelo projeto original enviado pelo Executivo à Câmara, o bônus sobre o aumento da arredação seria dividido também com servidores comissionados da Secretaria de Finanças, mesmo que não fossem auditores fiscais concursados. Por iniciativa do presidente da Câmara, porém, estas cláusulas foram excluídas e assim o chamado "trem da alegria" acabou sendo barrado.
"O Carlão falou que se isso não fosse retirado ele não colocaria a medida em votação. Pelo menos a gente acabou passando uma vergonha um pouco menor, pois é um absurdo pagar 60 a 70 mil por mês para a secretária de finanças e ao mesmo tempo alegar que não existe dinheiro para pagar o adicional de periculosidade aos guardas", desabafou.