A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) informou ao Correio do Estado que já solicitou acesso aos autos da Operação Turn Off, que combate esquema de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e peculato nas secretarias de Saúde, de Educação, e também em convênios com a Associação dos Pais e Amigos dos Exepcionais (Apae).
A CGE atua nas funções de auditoria (fiscalização e consultoria), ouvidoria, corregedoria (procedimentos correicionais, disciplinares e responsabilização de pessoa jurídica) e de governança e compliance (fomento e implantação das melhores práticas de governança e compliance).
O acesso aos autos, que tramitam em segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, possibilitará à Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul a instauração de procedimentos disciplinares e de responsabilização dos servidores envolvidos em práticas como fraude em licitação, cobrança de propina e prática de sobrepreço para desvio de recursos públicos por meio da compra de aparelhos de ar condicionado para a Secretaria de Educação, e do aluguel de equipamentos de imagem e fornecimento de laudos de exames destes laudos com a Secretaria de Saúde.
Os pagamentos e contratos passíveis de corrupção somam R$ 68 milhões. Somente o aluguel de equipamentos de imagem, em que há flagrante favorecimento para que a empresa Health Brasil Medical saísse vencedora de um pregão, conforme demonstrado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, resultou em um contrato de R$ 36 milhões. Já a compra de aparelhos de ar condicionado possivelmente superfaturados na Secretaria de Educação (alguns aparelhos pelo dobro do preço) resultou em desembolsos de R$ 13 milhões pelo governo, tudo isso em 2022.
Caso haja constatações de ilícitos penais pela CGU, eles devem ser encaminhados para o Ministério Público e somar-se à operação em curso. No caso da constatação de ilícitos administrativos, também pode resultar na rescisão de contratos e exclusão de envolvidos do serviço público.
Além da Health, também são investigadas pelo Ministério Público as empresas Isomed e Isototal.
Entenda o esquema
Sérgio Duarte Coutinho Jr e Lucas Andrade Coutinho, empresários com ligação direta (societária ou com cônjuges entre os proprietários) com as empresas Isototal e Isomed, são apontados pelo Ministério Público como os operadores do esquema de corrupção.
Todo o esquema era viabilizado pela ex-pregoeira-chefe da Secretaria de Estado de Administração (SAD) Simone de Oliveira Ramires Castro, que recebia propina deles para favorecê-los nas concorrências públicas.
Os irmãos, conforme indica os promotores de Justiça que investigam o caso, também pagavam propina para os gestores dos contratos, caso do ex-secretário-adjunto de Educação, Édio Resende de Castro e sua subordinada Andreia Cristina Souza Lima. Só para Édio, o Ministério Público identificou o pagamento de pel menos R$ 930 mil em propina, R$ 200 mil em dinheiro vivo.
Os Coutinho também teriam pago mais de R$ 200 mil em propina para o assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB) e ex-gestor de contratos da Saúde, Thiago Mishima.
A mesma operação também teve como alvo Paulo Henrique Muleta de Andrade, ex-coordenador da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que também teria recebido propina, além do gerente do posto América 2 (Parada 67) Vitor Leite de Andrade, que pagava as propinas em dinheiro vivo para os servidores. Victor é ligado aos irmãos Coutinho e, conforme o Ministério Público, era o operador financeiro do esquema.