Marina anuncia projeto de criação de fundo para biomas

Durante sanção da primeira Lei do Pantanal, ministra do Meio Ambiente falou que nova ferramenta servirá para destinação de recursos para todos os ecossistemas

Ao lado do governador Eduardo Riedel (PSDB), produtores rurais e ambientalistas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou da sanção da Lei do Pantanal, realizada na manhã de ontem, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A nova legislação entra em vigor em fevereiro, 60 dias após a sanção. Durante o evento, a ministra anunciou a pretensão de criar um fundo nacional para os biomas brasileiros.

A primeira Lei do Pantanal foi aprovada na quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por 23 votos favoráveis e apenas um contrário. Entre as medidas, a legislação prevê a criação do Fundo Clima Pantanal, que vai beneficiar financeiramente iniciativas de preservação do bioma, proibir o plantio de monoculturas no Pantanal e estabelecer novas normas para autorizações de desmatamento. 

“Esse esforço de ter uma lei para preservar o Pantanal estabelece critérios de como vai ser feito daqui para a frente a supressão vegetal, que só poderá acontecer se você não tiver graves penalidades ambientais, só poderá acontecer se obedecer aos critérios técnicos, só poderá acontecer se tiver o cadastro ambiental rural, uma série de critérios”, comentou Marina Silva, sobre alguns pontos da lei. 

A ministra ressaltou ainda que, se o Estado não sinalizasse a iniciativa de criar uma lei que abrangesse a preservação do bioma e a regulamentação das atividades econômicas no Pantanal, isso seria feito por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). 

Marina Silva também informou que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um Fundo Biomas, similar ao Fundo Amazônia e ao Fundo Clima Pantanal, criado pela nova lei estadual. 
Com o possível novo fundo, todos os biomas brasileiros seriam contemplados e poderiam angariar recursos que seriam direcionados principalmente para sua preservação. 

“A gente mantém o Fundo Amazônia, mas cria o Fundo Biomas e, dentro do Fundo Biomas, é possível perfeitamente fazer uma parceria com os fundos estaduais. Aí cada um pode criar, e, no caso, como vocês são um bioma particular, único e que pertence a dois estados, é perfeitamente possível a gente fazer essa parceria”, comentou Marina Silva. 

Para se ter uma ideia, o Fundo Amazônia, criado em 2008, já havia recebido até o fim de 2022 compromissos de doações da Noruega, da Alemanha e da Petrobras. Até o ano passado, haviam sido depositados R$ 3,396 bilhões na conta do Fundo Amazônia por esses atores.

As discussões a respeito da criação do Fundo Biomas devem ser iniciadas em breve, pois a intensão não é a de ter diversos fundos para cada bioma brasileiro, e sim unir todos em um só. 

A respeito do repasse de recursos, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que o Congresso Nacional aprovou, em 2022, uma emenda constitucional que permite que as doações para fundos ambientais não concorram com o Orçamento brasileiro. 

“As doações para fundos ambientais, seja da Amazônia, seja do Pantanal, não vão concorrer com o Orçamento brasileiro, então, eu não tenho problema de espaço fiscal, ‘não pode mais doar porque bateu no limite orçamentário para eu poder gastar’. Não, agora é livre. Todas as doações de organismos internacionais ou da iniciativa privada para os fundos brasileiros, da Amazônia, do Pantanal ou de qualquer bioma, podem vir em abundância”, pontuou Simone Tebet. 

A ministra do Planejamento e Orçamento também reforçou a afirmação de Marina Silva a respeito das discussões para a criação de um Fundo Biomas e comentou que pretendem criar, em cerca de 30 dias, um grupo de trabalho (GT) para debater a iniciativa. 

“Quando a ministra Marina for falar, [for] vender a imagem do Brasil para o mundo, ela não vai falar só sobre o Fundo Amazônia, ela vai poder falar também do Fundo do Pantanal e de outros biomas brasileiros”, reforçou Simone Tebet. 

Sobre o Fundo Clima Pantanal, o governador Eduardo Riedel disse que o governo do Estado vai entrar com cerca de R$ 40 milhões em recursos, assim que o fundo estiver efetivamente instituído, dando um “exemplo” para atrair outras iniciativas. 

“O governo aporta dando exemplo, com projetos específicos que vão ao encontro do espírito da lei, da preservação e da produção sustentável. E todas as empresas, instituições e governos que estiverem de fora e tiverem interesse de participar de bons projetos para o bioma Pantanal vão ter no fundo um espaço para angariar recurso e garantir que o Pantanal continue sendo preservado”, disse o governador. 

O debate a respeito de uma legislação para o Pantanal começou em agosto deste ano, após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abrir um inquérito para apurar suposta omissão e permissividade por parte do governo do Estado e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) com relação a autorizações de desmatamentos no bioma. 

No texto do documento, o MPMS citou o Decreto Estadual n° 14.273/2015, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, que permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas das fazendas. 

Após a iniciativa do MPMS, o governador Eduardo Riedel suspendeu novas licenças de supressão vegetal no Pantanal por tempo indeterminado, até que a lei fosse criada e aprovada. 

A principal divergência apontada pelo MPMS era o índice permitido, o que, de acordo com a nota técnica emitida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), relatada no inquérito, deveria ser de até 35% da vegetação nativa. 

Suzana Salis, chefe-geral da Embrapa Pantanal, relata que não foi solicitada a elaboração de um novo estudo a respeito dos índices de supressão do bioma, mas que a entidade referência em pesquisa foi solicitada algumas vezes para sanar dúvidas na elaboração do texto da lei. 

A chefe-geral aponta ainda que a legislação é um ponto positivo e contempla tanto a parte econômica quanto a parte de preservação. 

Apesar de não ter tido modificações no porcentual de supressão (continuou em 60% para vegetação nativa e em 50% para árvores das áreas das fazendas), todos os setores afirmam que a restrição para algumas vegetações foi mais importante que a mudança nesses porcentuais.

Com a nova lei, algumas vegetações passaram a ter supressão proibida, como no caso dos corredores ecológicos do bioma.

Além disso, o projeto também proíbe a implantação de cultivos agrícolas como soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico. Culturas já existentes até a publicação da lei poderão ser mantidas, mas a expansão da área está sujeita a obtenção de licenciamento ambiental.

As propostas de preservação e as atividades econômicas permitidas dentro do bioma agradaram tanto o setor do agronegócio, que entendeu que a lei traz uma valorização à produção com desenvolvimento e sustentabilidade, quanto as organizações ambientais que atuam no Pantanal.

O Fundo Amazônia foi criado para captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia legal.