Em Mato Grosso do Sul, foram 4,5 mil benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos no período de um mês, aumento de 32,73%, conforme indicam os últimos dados do boletim estatístico do Ministério da Previdência Social (MPS), divulgados em setembro do ano passado. Em todo o Brasil, a fila do INSS tem diminuído com o aumento das concessões, no entanto, o governo federal indica que a alta pressiona as contas da União.
Comprovando o aumento no número de concessões, a fila do instituto registrou redução de 32,73% entre agosto e setembro de 2023. O número de pessoas que aguardavam há mais de 45 dias a aprovação de algum benefício passou de 13.953 para 9.386 no período, em MS.
A situação vem ocorrendo em todo o País, motivada pela aceleração na concessão de benefícios para enfrentar a fila do INSS. De janeiro a outubro do ano passado, foram concedidos 4,86 milhões de benefícios pelo INSS. A cifra é 11,85% maior do que em igual período do ano anterior. A quantidade de indeferimentos, por sua vez, caiu 2,89% na mesma comparação.
Mesmo com redução orçamentária para a Previdência Social em 2024, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a economia de R$ 12,5 bilhões inserida na proposta de Orçamento deste ano é realizável. Para atingi-la, ele aposta no investimento em tecnologia para combater fraudes, especialmente cibernéticas. “Podemos melhorar o gasto na Previdência, mas sem loucura” completou.
Uma nota técnica do INSS indicou a necessidade de R$ 897,7 bilhões para honrar benefícios previdenciários (R$ 2 bilhões a mais do que na estimativa anterior), mas abateu R$ 12,5 bilhões referentes a “medidas de redução”.
Stefanutto reconheceu que a aceleração nas concessões tende a pressionar os gastos no curto prazo. Mas ponderou que o represamento da fila só adia uma despesa certa, uma vez que boa parte dos segurados têm direito efetivo a receber o benefício, mas hoje não o conseguem em um tempo razoável. “Nós não estamos concedendo mais benefícios, nós estamos concedendo os benefícios no tempo em que ele deveria ser concedido”, afirmou.
Em contraste, o economista Marcos Mendes, ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, aponta que os valores programados não serão suficientes para acomodar os reajustes de benefícios e as novas concessões.
Só em 2023, a despesa com benefícios previdenciários saiu de R$ 864,6 bilhões aprovados no Orçamento para R$ 871,8 bilhões, segundo avaliação feita em novembro, enquanto o gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou de R$ 87,8 bilhões para R$ 93,7 bilhões. A diferença, somada, passa dos R$ 13 bilhões.
No último relatório disponível, o deficit previdenciário estava estimado em R$ 286,6 bilhões, e o total da despesa com benefícios em 2024 está fixado em R$ 885,2 bilhões, um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto no ano passado.
Especialistas analisam os números do governo com ceticismo, uma vez que a variação do gasto da Previdência programada para este ano não cobriria a correção obrigatória dos benefícios já existentes.
Conforme o próprio INSS, 62% dos pagamentos correspondem a um salário mínimo. Neste ano, o orçamento previsto para a Previdência Social é de R$ 919 bilhões, representando 30% do total de gastos.
FILA EM MS
Em vigor desde junho do ano passado, o plano do governo federal, intitulado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), passou por frustrações com os resultados alcançados no primeiro mês de ação, já que a meta do governo é zerar a fila até o fim deste ano. Já a partir de setembro, houve um impacto positivo da força-tarefa.
A advogada previdenciarista, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) do Centro-Oeste, Juliane Penteado Santana, pontua que, de fato, foi percebida uma sutil melhora na movimentação, porém, ainda insuficiente em nível nacional, embora o governo federal tenha implementado ferramentas para agilizar.
“Desde 2018 a gente tem uma demanda represada muito grande pelo acúmulo de benefícios requeridos, que aumentam todo mês, e essa demanda represada vem desde 2018, depois que houve uma diminuição grande no efetivo de servidores públicos. Então, sem material humano não adianta ferramentas digitais, a análise de documentos precisa ser feita por meio de um servidor”, analisa Juliane.
A previdenciarista comenta ainda que é necessário o emprego de servidores capacitados que possam fazer a análise e uma melhor operacionalização do sistema, haja vista que o que está acontecendo reflete a falta de servidores suficientes que trabalharão nessa apreciação de documentos e de concessões.
“Ainda que tenham sido feitos alguns chamamentos de pessoas que já estão aposentadas, melhorando um pouco na retribuição remuneratória dos servidores, não é o suficiente. Então, para este ano, a gente espera que haja maior implementação nesse efetivo de material humano na estrutura organizacional do INSS, é o que de fato vai fazer a diferença”, afirma Juliane.
De acordo com estimativa do IBDP, é considerado um número aceitável para que haja realmente eficácia e eficiência nessa concessão de benefícios entre três e cinco mil pessoas. Depois de ser implementado como medida provisória, o programa foi transformando em projeto de lei, que foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2023.
Segundo o Ministério da Previdência Social, os incentivos liberados serviram para acelerar a análise de processos administrativos, bem como para a realização de exames de perícias pendentes.
Conforme o relatório de transparência previdenciária, no âmbito regional, entre janeiro e setembro do ano passado, o registro indica que 23.272 pessoas seguem na expectativa de ter seus processos, como aposentadoria, pensões e auxílios, finalizados.
Ainda segundo a última atualização, do total de requerimentos, 9.192 aguardam perícia médica por incapacidade temporária; 5.129 benefício assistencial à pessoa com deficiência; pedidos de aposentadoria por idade somam 1.941; enquanto por tempo de contribuição há 743 pessoas aguardando resposta.
Outras 1.540 solicitações são de salário-maternidade; seguido por pensão por morte, com 1.247 pedidos para serem analisados; assim como benefício assistencial ao idoso (796); auxílio-reclusão (161); outros benefícios (103); e auxílio por incapacidade temporária em fase administrativa (2.420).
Segundo o representante dos servidores da Previdência Social, Daniel Emmanuel, hoje, o número de trabalhadores do INSS é muito menor que a demanda. “Nós tivemos uma situação em que, nos últimos cinco ou seis anos, o número de servidores do INSS reduziu pela metade. Não temos força de trabalho para atender a população a contento”.
De janeiro a outubro do ano passado, foram concedidos 4,86 milhões de benefícios pelo INSS no País, um total 11,85% maior do que em igual período do ano anterior.