De olho na saúde mental de gestantes e puérperas, o governo federal sancionou no final do ano passado a lei 14.721 que garante atendimento psicológico individualizado às gestantes pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou que o serviço já está disponível nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
“O atendimento à gestante é prioritário nas unidades da Rede Municipal de Saúde, considerando o binômio mãe-bebê. O atendimento nas nossas unidades é individualizado, de acordo com a necessidade do paciente”, diz a nota da Sesau.
Apesar de informar que a Capital já oferece esse tipo de atendimento psicológico às gestantes, a Sesau afirma que não possui um levantamento de dados e nem a dimensão desse público-alvo.
“Não há um dimensionamento em relação ao atendimento específico de mulheres gestantes ou não gestantes na Saúde Mental. Assim como os demais pacientes, as mulheres gestantes recebem todo o acompanhamento necessário mediante a sua patologia”, aponta a nota.
Por sua vez, a nova legislação altera os artigos 8º e 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante que essas mulheres sejam encaminhadas para atendimento psicológico após avaliação médica e de acordo com o prognóstico.
A lei assegura ainda que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes públicos ou privados desenvolvam atividades de educação, conscientização e esclarecimento sobre a saúde mental da mulher durante o período da gravidez e do puerpério.
"O atendimento psicológico pode começar já durante a gestação, ainda no pré-natal, e se estenderá até o puerpério, que compreende o período de 40 a 60 dias após o parto, também conhecido como resguardo", diz a lei.
A Sesau garante que durante o pré-natal na Atenção Primária, que compreende as unidades básicas e de saúde da família, as mulheres gestantes recebem todo o acompanhamento dentro dos grupos de gestantes e planejamento familiar com apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diferentes categorias, incluindo psicólogos.
Unidades de tratamento disponíveis
Conforme a Sesau, em casos de transtornos psicossociais leves, o atendimento é realizado nestas unidades. Casos moderados são encaminhados para o ambulatório de Saúde Mental do Centro de Especialidades Médicas (CEM).
Em casos graves, os pacientes são direcionados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O tratamento medicamentoso varia de acordo com o quadro de cada paciente, avaliação e definição de melhor conduta por parte do profissional.
Atualmente, o município de Campo Grande conta com sete Caps que atendem pacientes com transtornos mentais graves e severos nas 24hs diária por demanda espontânea e que os casos mais leves e moderados são acompanhados na Atenção Básica e no Ambulatório de Saúde Mental que se localiza no CEM.
Os Caps possuem cerca de 80 leitos de acolhimento para pacientes em crise e o município ainda tem contratualizado com o Hospital Nosso Lar, 36 leitos psiquiátricos e mais 12 leitos psiquiátricos com o Hospital Regional.
“Nos últimos quatro anos, a Rede de Atenção Psicossocial de Campo Grande teve uma importante expansão com a inauguração de novas unidades e ampliação de leitos. A unidade mais recente foi inaugurada em outubro de 2023, no Bairro Guanandi, o Caps Márcia Zen, para tratamento de dependentes de álcool e drogas”, destaca a Sesau.
Gestantes atendidas pelo SUS são mais propensas à depressão pós-parto
Um estudo do Centro Universitário de Brasília (CEUB) mostra que as gestantes atendidas pelo SUS apresentam 40% a mais de chances de desenvolver depressão pós-parto, se comparadas ao grupo atendido na rede privada - particular.
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 25% das mães no Brasil enfrentam a depressão no início da maternidade. O estudo da CEUB revela as disparidades na prevalência e gravidade da depressão pós-parto entre gestantes que receberam cuidados pré-natais na rede pública e privada de saúde.
Além de colocar em risco a saúde mental das mães, o quadro reflete de forma profunda no desenvolvimento infantil e na dinâmica familiar. Os resultados da pesquisa destacaram diferenças significativas nos escores médios da Escala de Depressão Pós-Parto de Edimburgo (EPDS).
O grupo de 32 mulheres atendidas pelo SUS exibiu uma média de 12,16, enquanto o grupo da rede privada registrou 8,63.
Outro ponto de alerta é que 31,25% das participantes do SUS indicaram já terem tido algum tipo de ideação suicida, sendo no grupo privado o percentual de 9,38%.
“Estes dados nos mostraram que as participantes do Grupo SUS tinham um adoecimento mais grave que as do Grupo Privado”, aponta a pesquisadora Rebecca Ribeiro.
Ela também aponta a necessidade do desenvolvimento de uma escala brasileira de rastreio da depressão pós-parto, que contemple estes fatores sociais e econômicos.
"O Brasil é um país com grandes desigualdades e a Escala de Edimburgo, apesar de mundialmente utilizada, não reflete todos os fatores de vulnerabilidade aos quais as mães brasileiras estão expostas", diz a pesquisadora.
Pré-Natal Integrado
A pesquisa também mostra que na rede pública de saúde, os cuidados durante a gravidez tendem a ser mais generalizados, com esforços para integrar serviços de saúde mental. Já na rede particular, há uma abordagem personalizada e acesso a uma gama de recursos e especialidades, embora com custos elevados.
“A rede pública busca atender uma população mais ampla, enquanto a particular oferece maior comodidade e opções individualizadas, refletindo diferenças estruturais, financeiras e de acesso aos serviços de saúde”, explica.
A autora da pesquisa, Rebecca Ribeiro, destacou a utilização do pré-natal como um espaço de desenvolvimento social e psicológico das mulheres.
“O pré-natal, que é uma das políticas de saúde com maior cobertura nacional, pode ser um instrumento para promover discussões e ações que visem o aumento dos índices de escolaridade, empregabilidade e renda feminina”, finalizou.