Nos 45 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que iniciou os trabalhos no dia 1º de janeiro de 1979, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) é o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
Em sete votos unânimes, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram, na sessão realizada na noite de ontem, o mandato de Tavares, por abuso de poder e fraude na cota de gênero nas eleições gerais de 2022 em MS.
De acordo com o ministro Raul Araújo Filho, que foi relator do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601822-64.2022.6.12.0000, impetrado pelo PRTB, ficou comprovado que o partido lançou duas candidatas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual. Por isso, Araújo Filho votou por negar o provimento do recurso.
Os colegas da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassação do mandato, que foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em fevereiro do ano passado.
Ao Correio do Estado, o agora cassado Rafael Tavares disse que foi eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas em MS e que enfrentou a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público.
“Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar à Assembleia Legislativa. Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e do PT, que comandam a política do Estado, fui xingado e processado pelo sindicato dos professores do PT e apresentei 40 projetos de lei no primeiro ano de mandato”, ressaltou.
"Dei muitos motivos para o sistema querer me derrubar e incomodei muita gente, mas, quer saber, farei tudo
de novo e com mais força na próxima oportunidade. O presente pertence a eles, mas o futuro é nosso”-Rafael Tavares, reclamando da decisão da Justiça Eleitoral que cassou seu mandato de deputado estadual
Tavares ainda complementou que foi líder de indicações da Casa de Leis, com mais de mil ações apresentadas por meio do gabinete itinerante.
“Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública e não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista. Dei muitos motivos para o sistema querer me derrubar e incomodei muita gente, mas, quer saber, farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade. O presente pertence a eles, mas o futuro é nosso”, avisou, revelando que foi convidado pelo PL para se filiar ao partido e que vai analisar para se planejar para as próximas eleições.
Com a decisão, o presidente estadual do PSB, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Corumbá Paulo Duarte, ficará com a vaga, pois a fraude na cota de gênero de candidaturas femininas anula os votos da legenda, uma vez que afronta os princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo político, na medida em que o objetivo estabelecido no Artigo 10, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/1997 é ampliar a participação das mulheres no processo político-eleitoral.
Paulo Duarte, que em 2022 teve 16.663 votos, chegará ao seu quarto mandato. Os dois primeiros foram pelo PT, sigla pela qual também já ocupou o cargo de secretário de Estado de Fazenda. No terceiro mandato, ele já estava filiado ao PSB, legenda que atualmente está sem nenhum representante na Casa de Leis.
Em conversa com o Correio do Estado, Paulo Duarte disse que era importante ressaltar que a Justiça Eleitoral tem sido muito rígida com a questão de tentativas de burlar a cota de gênero em todo o Brasil.
"Não fui o autor da ação e apenas ingressei nela quando chegou ao TSE. Porém, fico feliz com o resultado, e agora é esperar a tramitação para assumir o cargo, com a serenidade de exercer o mandato e agradecendo aos 16.663 votos que tive em 2022 e que me colocaram entre os 24 mais votados”, salientou.
A denúncia foi proposta pelo suplente de deputado estadual e presidente municipal do União Brasil em Campo Grande, o advogado Rhiad Abdulahad.
Ele pontuou que o PRTB não registrou o número de candidatas exigido pela lei, pois teve o indeferimento das candidatas Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão, uma por não ter se desincompatibilizado do serviço público e outra por não ter prestado contas de eleição anterior. Ambas as candidatas não foram substituídas.
Uma delas, inclusive, apareceu como cabo eleitoral na prestação de contas oficial do ex-deputado estadual Capitão Contar, que foi o candidato a governador pelo PRTB em 2022.