Na Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital, o ano letivo começou já com queda no deficit de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).
Enquanto em 2023 o montante era de 9 mil alunos na fila de espera de creches, neste ano o número diminuiu para 6.919 crianças, segundo documento da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed).
A especialista, professora e doutora em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Myrna Wolff relata que essa queda demonstra que têm ocorrido investimentos públicos na Educação Infantil, no entanto, conforme aponta a educadora, “eles precisam continuar avançando”.
No ano passado, a Secretaria de Estado de Educação (SED) abriu 38 mil novas vagas em escolas públicas em todo o território sul-mato-grossense, tanto para o Ensino Médio quanto principalmente para o Ensino Fundamental (25,4 mil vagas), visando colaborar para que os municípios conseguissem dar uma maior atenção à Educação Infantil.
Desse total, 6 mil vagas foram abertas pelo Estado em Campo Grande. Ainda assim, o deficit na Educação Infantil só registrou 23% de queda. Por meio de nota, a Semed comunica que neste ano foram disponibilizadas 6.369 vagas nas Emeis e que, ao todo, a Reme atende cerca de 105 mil alunos. Em 2023, esse total era de 108 mil estudantes.
Além da iniciativa estadual, a Prefeitura de Campo Grande anunciou no ano passado uma série de investimentos na educação, como a abertura de mais de 6.600 vagas (5 mil delas somente para a Educação Infantil), a criação de 166 novas salas modulares nas escolas da Capital, a contratação de 300 professores, a aquisição de equipamentos e a entrega de novas unidades.
*Saiba
JudicializaçõesPor conta da fila de espera nas Emeis, alguns responsáveis procuram a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) para solicitar a vaga.
O órgão informa que, no ano passado, registrou 1.725 casos e que 1.902 ações foram ajuizadas na Capital. Neste ano, são aproximadamente 700 casos.
A DPGE-MS também relata que tenta resolver os casos de forma extrajudicial, comunicando o município antes de entrar com ação na Justiça.
No entanto, mesmo com o ano letivo já tendo iniciado, o Executivo municipal não conseguiu entregar o pacote de ações no prazo. De acordo com a assessoria da prefeitura, o planejamento das iniciativas foi dividido em etapas que se estenderão ao longo deste ano.
As salas modulares, por exemplo, devem ser entregues de forma parcial ainda neste primeiro semestre. Do total, apenas 10 salas foram construídas na Escola Municipal José Mauro Messias da Silva, nas Moreninhas.
A prefeitura também confirma que mais investimentos estão por vir, no valor de R$ 40 milhões, por meio do programa Juntos Pela Escola, voltados para a reforma de 106 Emeis e 99 escolas municipais.
Educação Infantil
No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade do ensino para indivíduos de quatro a 17 anos. Porém, essa mesma legislação não abrange o ensino infantil – o que, para alguns especialistas, é um dos problemas educacionais do País.
Para Myrna, o ensino infantil, mesmo que não seja obrigatória por lei, é muito importante para o desenvolvimento da criança, pois favorece diversos aspectos que são trabalhados durante essa fase.
“Favorece o desenvolvimento motor, cognitivo e da linguagem, além do desenvolvimento social e cultural. A autonomia da criança também vai sendo aprendida na interação com o outro. A família também é favorecida quanto tem a sua criança educada, acompanhada, alimentada e cuidada. Deve, em contrapartida, colaborar com o processo”, aponta a professora.
Já a professora doutora Maria Lima indica que o ensino infantil propicia o contato das crianças com o conhecimento sistematizado e também permite o desenvolvimento integral desse indivíduo.
“Frequentar a Educação Infantil é muito importante, porque é nesse período que a criança pode passar por processos de socialização que vão propiciar o desenvolvimento intelectual, social, motor e emocional”, esclarece.
Em seu Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, o Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo chegar à marca de 50% da população de até três anos matriculada na Educação Infantil.
Entretanto, de acordo com o Censo Escolar 2023, publicado no mês passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para que o País atinja esse propósito, “precisa sair das atuais 4,1 milhões e atingir algo em torno de 5 milhões de matrículas” nessa etapa de ensino.
Myrna acredita que essa meta é possível de ser concretizada no Brasil, porém, segundo a especialista, vai depender fundamentalmente do investimento que será feito na área.