O Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) detectou uma série de irregularidades no Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Campo Grande.
Dentre os mais graves estão a falta de medicamento básico em todas as viaturas em operação, o sistema de ar condicionado inoperante em todas as viaturas, além de constatar que a área que deveria servir para a limpeza e desinfecção das unidades de atendimento, está desativada.
Conforme o documento, das 18 viaturas, 4 motolâncias e um veículo de intervenção rápida do Samu da Capital, pelo menos três estão inoperantes, sendo que uma delas está parada há quase 1 ano (355 dias), e outras duas com 263 dias de paralisação e 146 dias.
Dentre as viaturas que funcionam, as irregularidades na identificação visutal do Samu parecem ser os menores dos problemas, há defeitos nas sirenes, giroglex, muitas não têm nem mesmo a lâmpada de ré funcionando, e uma outra está com o assoalho repleto de danos. Também há viaturas com os compartimentos para pacientes e macas soltos, além de pneus quase carecas e freios desgastados.
Dentre os 26 medicamentos obrigatórios foram verificadas a falta de 6 medicamentos necessários para os veículos de suporte avançado: dopamina, lidocaína sem vasoconstritor, ketalar, lanatotosídeo C, meperidina e quelecin. Para piorar, ainda há viaturas sem estetoscópio infantil, esfigmomamômetro infantil, protetores para queimados ou eviscerados, bandagens triangulares, lanternas de mão e óculos de proteção.
Quanto à estrutura física da base de desinfecção, no Bairro Pioneiros, a mesma encontra-se desativada, segundo o relatório do SUS. “A estrutura física destinada à limpeza e desinfecção de materiais é incompatível com o nível de processamento realizado no local”, informou a auditoria.
As bases descentralizadas, segundo a auditoria do SUS, também têm estruturas físicas insatisfatórias, sem a configuração mínima prevista para alimentação e conforto das equipes.
A auditoria realizada pelo Ministério da Saúde no serviço de atendimento móvel apontou que faltam medicamentos em veículos do Suporte Avançado do Samu, em Campo Grande. Para se ter ideia dos 26 medicamentos recomendados pela pasta com caráter obrigatório constatou-se a falta de sete.
Foram verificados entre os dias 11 e 19 e setembro de 2023, para verificar se havia medicamentos recomendados pelo Ministério da Saúde tanto na logística de reposição como em uma das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) que retornava até a Base.
PREFEITURA
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou que a falta de viaturas se deve a falta de repasse do governo federal.
“O município, assim como a maior parte dos municípios do país, necessita da renovação de sua frota, uma vez que, conforme pactuação tripartite, o Ministério da Saúde tem por obrigação a troca da frota a cada cinco anos, além de dos repasses de custeio desses veículos - que está acontecendo normalmente. Porém, quando se trata do tempo de vida útil das viaturas, este ultrapassa os cinco anos preconizados, onerando o município em relação ao alto valor das manutenções necessárias para que continuem em circulação” diz trecho da nota.
“Em 2021 o Ministério da Saúde também autorizou o desfazimento de oito viaturas, que já apresentavam critérios para serem enviadas a leilão, com isso, é de responsabilidade do Ministério da Saúde a reposição destas, seja enviando veículos novos ou realizando o repasse para que o município faça a aquisição por conta própria, contudo, ainda não houve retorno sobre tal situação. O último envio de viatura aconteceu em 2019”, continou a prefeitura.
“O município, através da Portaria n° 3.257 do Ministério da Saúde, publicada em 07 de março de 2024, deverá receber novas seis viaturas, contudo, ainda não há data prevista para tal. A respeito do processo licitatório para o aluguel de ambulâncias, a Sesau possui uma previsão de que até o início do próximo mês seja novamente publicada a data do pregão, uma vez que este teve que ser suspenso em decorrência das impugnações registradas pelas empresas que pretendem concorrer neste processo. Após sanadas todas as dúvidas, uma nova data deverá ser escolhida”, completou a Sesau.
**Colaborou Alanis Netto