De janeiro a outubro do ano passado o Consórcio Guaicurus recebeu R$ 116.125.289,00 com passagens de ônibus do transporte coletivo de Campo Grande, segundo dados da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
De acordo com tabela enviada pela autarquia ao Correio do Estado com exclusividade, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a concessionária recebe uma média de R$ 11,5 milhões por mês apenas com passagens de ônibus.
Esse valor, porém, não foi a única renda que as empresas ligadas ao transporte coletivo tiveram neste período. Segundo o documento, elas ainda faturaram R$ 211.472,24 pelo Busdoor, que são os anúncios feitos nos carros da frota. A média de recebimento com os anúncios é de R$ 23 mil por mês.
Além disso, o Consórcio Guaicurus ainda recebeu em 2023 quase R$ 30 milhões da Prefeitura de Campo Grande, governo do Estado e governo federal como subsídio aos passageiros gratuitos.
O subsídio é referente a estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme), Rede Estadual de Ensino (REE), pessoas com deficiência (PCD) e idosos.
Somatos todos esses valores e considerando as médias mensais para novembro e dezembro, a estimativa de ganho do Consórcio Guaicurus para 2023 é de quase R$ 170 milhões (R$ 168,6 milhoes).
NA JUSTIÇA
Apesar do faturamento miionário durante o ano passado, o Consórcio Guaicurus alega que o valor ainda é insuficiente para pagar as despesas do serviço prestado e alega defesagem no contrato de concessão assinado em 2012.
Para tanto, o grupo de empresas pede, na Justiça, a revisão contratual que deveria ser feita a cada sete anos, porém, não foi realizada em 2019.
Processo que ainda corre na justiça chegou a ter decisões favoráveis para a concessionária. A última ocorreu no dia 22 de fevereiro, quando a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu manter a revisão do contrato.
A prefeitura, no entato, afirmou que iria recorrer da sentença. Caso a revisão seja mantida, o valor da tarifa técnica da passagem de ônibus poderia chegar a R$ 7,79, valor muito superior aos R$ 5,95 atual.
Caso a tarifa técnica aumente, não se sabe quanto desse acréscimo poderia ser colocado para o consumidor comum, já que esse valor de R$ 5,95 de hoje só é válido para o subsídio pago pelos poderes públicos municipal, estadual e federal.
PERÍCIA
No ano passado, perícia feita no faturamento do Consórcio Guaicurus, porém, aponto que as empresas tiveram, na verdade, um super faturamento, e não um déficit, como aponta o grupo.
A perícia mosntrou que o número de pagantes caiu 25% em sete anos, passando de 56,9 milhões para 42,5 milhões por ano. Porém, o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato, que estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto.
Ao mesmo tempo, o laudo também constatou redução de quase 11% na distância percorrida. Além disso, o número de veículos caiu de 580 para 552 (hoje é de 470), o que automaticamente reduz as despesas com manutenção e de funcionários.
No mês passado, no entanto, o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, atendeu a pedido dos empresários e determinou a realização de nova perícia no faturamento do Consórcio Guaicurus ao longo dos últimos anos.
Com essa perícia os donos dos ônibus vão tentar comprovar que estão operando no vermelho e assim conseguir uma revisão contratual para conseguirem elevar o preço da passagem e os subsídios públicos.