O empresário Elenilton Dutra de Andrade protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta segunda-feira (29), um pedido de cassação do vereador Claudinho Serra (PSDB), que foi preso em operação do Gaeco e denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de corrupção, organização criminosa, entre outros.
No documento protocolado na Câmara, endereçado ao presidente da Casa, vereador Carlão (PSB), o empresário e ex-servidor municipal faz a denúncia na condição de eleitor do município e pede a "imediata abertura do processo administrativo" para cassar o mandato do vereador.
Ele cita o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos vereadores, entre elas, cassar o mandato de um parlamentar quando o mesmo incorrer nas seguintes situações:
- Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
- Fixar residência fora do Município;
- Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Também são citados no pedido o histórico recente de Claudinho, no âmbito da operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), narrando a prisão, a denúncia posterior do Ministério Público e a decisão do desembargador José Ale Ahmad Netto, que atendeu o pedido de reconsideração da defesa mandou soltar o vereador do PSDB, provisoriamente.
Da mesma forma, o denunciante elenca os supostos crimes de associação criminosa, fraudes em contratos e licitações, peculato, corrupção passiva e concurso material de crimes, pelos quais o vereador foi denunciado e alvo de mandado de prisão.
O pedido ainda passará pelos trâmites legais na Casa de Leis, para definição da admissibilidade ou não da denúncia e possível abertura de comissão processante.
Caso seja aberto o procedimento e o vereador afastado, ou o mesmo renuncie o mandato, o seu suplente, Gian Sandim (PSDB), deve assumir .
Entenda
Claudinho Serra foi preso no dia 3 de abril, durante a Operação Tromper, do Gaeco. Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outrascondições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.
Segundo o Ministério Público, ele é apontado como chefe de um esquema criminoso destinado a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.
A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.
O MPMS aponta que, na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, ele desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.
Desta forma, o vereador e mais 21 pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes.