O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participa da semana nacional do registro civil que recebeu o nome "Registre-se! – Sua história tem nome e sobrenome". A ação ocorre a nível nacional entre os dias 13 e 17 de maio.
Com participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a semana é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CN), tendo como objetivo fornecer acesso à documentação básica.
Neste ano, serão atendidas pessoas em situação de rua, povos indígenas, quilombolas e os que estão privados de liberdade. São documentos básicos como Certidão de Nascimento que sem ela a pessoa não consegue receber atendimento de saúde, fazer matrícula na escola, entre outras situações.
“É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Ainda, segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ações neste sentido em 2023, promoveram acesso a documentações básicas a mais de 30 mil pessoas, entre esse público estão pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados.
Com apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ também colocaram a documentação em dia pessoas em privação em liberdade.
Outra pasta que participou de edições anteriores foi o Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Em conjunto, as entidades atuam pela identificação do público-alvo da campanha.
Ação Nacional
Com a atuação das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, serão 26 estados no país e no Distrito Federal participando da semana de registro. Coma apoio de 7.463 cartórios, em todos os municípios do Brasil.
“É importante destacar que o registro civil de nascimento é gratuito para a toda a população e é por meio dele que uma pessoa passa a ter nome, sobrenome, filiação, naturalidade e cidadania”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen/BR. “Nesta edição, vamos focar no registro de pessoas privadas de liberdade e de povos indígenas, mas as portas do registro civil estão sempre abertas a qualquer pessoa que queira sua cidadania”, completou.
Ação
Instituída pelo Provimento 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, a promoção da semana nacional do registro civil deve ocorrer ao menos uma vez ao ano. A primeira edição ocorreu em maio de 2023, e mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade tiveram o direito a cidadania garantido conseguindo resolver pendências relacionada ao registro civil.