Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU) cria o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia - que concede auxílio mensal para que alunos do Ensino Médio se mantenham estudando.
Ao colegiado, caberá examinar o estatuto do Fundo, previamente à primeira integralização de cotas pela União, e as propostas de alteração, previamente à submissão à assembleia de cotistas.
O comitê também deve acompanhar o desempenho do Fundo, a partir dos relatórios elaborados por sua administradora, além de examinar os relatórios de auditoria e a prestação de contas, os balanços anuais e as demonstrações financeiras, a partir dos relatórios elaborados pela administradora do Fundo.
De acordo com o decreto, o comitê também poderá propor a adoção de medidas com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do Fundo e deve elaborar e aprovar o seu regimento interno.
O colegiado se reunirá anualmente e terá a participação de dois membros dos Ministérios da Educação, Casa Civil e Fazenda.
Na semana passada, a Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos do incentivo frequência do Pé-de-Meia. As parcelas são creditadas em poupanças sociais digitais abertas automaticamente pelo banco.
O Pé-de-Meia foi criado neste ano pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê o pagamento de até R$ 2.000 por ano a cada estudante, sendo R$ 200 em incentivo às matrículas e mais até nove parcelas de R$ 200 aos alunos que apresentarem frequência escolar adequada e atenderem às demais condições.