Nesta semana, a Prefeitura de Campo Grande publicou dois contratos que somam quase R$ 25 milhões para a implantação de luminárias com LED solar em avenidas e praças da cidade. Mesmo com esse investimento, que deve reduzir o consumo de energia do município, não haverá mudanças no valor pago à Contribuição Social para o Custeio da Iluminação Pública do Brasil (Cosip), mais conhecida como taxa de iluminação pública.
Segundo o Executivo campo-grandense, mesmo com a possível economia, não deverá haver alteração sobre o que é cobrado atualmente na cidade.
“A cobrança da taxa de iluminação pública é prevista em lei e não sofrerá alteração com a implantação do sistema de energia solar nas luminárias de LED solar de determinada região, pois a taxa incide sobre
a prestação de um serviço universal, ou seja, o contribuinte paga não pela luminária do poste em frente a sua casa ou da rua onde mora, mas por usufruir da iluminação pública das ruas, das avenidas, das praças e dos parques da cidade. Da mesma forma, quem instala energia solar em sua casa continuará pagando a taxa de iluminação pública”, diz a prefeitura, por meio de nota.
Reportagem publicada em janeiro deste ano pelo Correio do Estado mostrou que Campo Grande é a 10ª capital que mais arrecada com a Cosip no País. A cidade ficou à frente de cidades maiores e com o dobro da população.
Conforme levantamento da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em 2022, a capital de MS coletou R$ 143.941.441,09 com a taxa que vem embutida na conta de luz, a 10ª maior arrecadação bruta dessa modalidade no Brasil. No mesmo ano, a prefeitura de Curitiba (PR) embolsou R$ 132.224.683,35 com a mesma contribuição.
A diferença é que em Curitiba moram 1.773.733 pessoas (a sétima cidade mais populosa do País), com praticamente o dobro da população de Campo Grande – 897.938 habitantes, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda sobre a pesquisa, além de Curitiba, na Região Centro-Oeste, Campo Grande se tornou campeã em receita com a Cosip, embora tenha 539.299 habitantes a menos que Goiânia (GO), que tem 1,4 milhão de pessoas, conforme o mesmo censo. A capital de Goiás arrecadou R$ 103.115.825,40 com a contribuição em 2022.
Quando se trata de arrecadação per capita, Campo Grande continua na liderança entre as maiores cidades do Brasil. Em 2022, cada morador da Capital pagou R$ 160,30 para custear a iluminação pública.
A segunda maior arrecadação per capita entre as grandes cidades brasileiras é em Maceió (AL). Cada morador da capital alagoana pagou R$ 154,79 em 2022 para o custeio da iluminação pública.
A maior cidade do Brasil, São Paulo, teve a maior receita bruta com a Cosip em 2022: R$ 726.566.213,61. Porém, a capital paulista tem 11,4 milhões de habitantes, e a arrecadação per capita foi de apenas R$ 63,45 naquele ano.
Apesar de ter uma das maiores arrecadações com a taxa de iluminação pública do País, ainda há pontos em Campo Grande onde há falhas nesse serviço.
CONTRATOS
No dia 6, a prefeitura da Capital firmou três contratos no valor total de R$ 19,3 milhões para implantação de iluminação pública LED solar em várias de suas avenidas.
Nos três primeiros lotes, está prevista a implantação de luminária LED solar nas avenidas José Barbosa Rodrigues, Amaro Castro Lima, Prefeito Lúdio Coelho, Nasri Siufi, e Duque de Caxias; e nos parques Ayrton Senna, Jacques da Luz e Ecológico do Sóter e no Centro Olímpico Vila Nasser.
Um quarto lote, que teve seu contrato publicado na quinta-feira, no valor de R$ 5,4 milhões, foi fechado com a empresa Construtora JLC Ltda., para a instalação do LED solar nas avenidas Ministro João Arinos, Rita Vieira de Andrade e Interlagos.
SAIBA
A prefeitura disse que a intenção é evitar casos de furtos de fios subterrâneos do sistema convencional,
uma vez que a prática se tornou comum e gera gasto anual de mais de R$ 1 milhão “só na reposição dos cabos nas áreas onde haverá a troca”.