Texto publicado na manhã desta segunda-feira (13), no Diário Oficial de Campo Grande, mostra que a chamada "subvenção econômica" ao serviço de transporte público de passageiros - valor pago à concessionária por todas as gratuidades do sistema - subiu, 13 dias após aprovação da Câmara, ao custo agora de R$ 19,5 milhões.
Basicamente, o texto oficializa o que a bancada de vereadores já havia concordado em 30 de abril:
- Aumento do subsídio de R$ 16,236 milhões para R$ 19,536 mi.
- Parcelas de R$ 1,476 milhão para R$ 1,776 mi.
Cabe apontar que 1,776 milhão é o teto da parcela a ser paga pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, com conferência em estudo de equilíbrio econômico-financeiro feito pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
"E mediante prévia apresentação de relatório mensal dos gastos à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)", complementa o texto oficial.
Dinheiro para quem?
Conforme a prefeitura, esse valor é pago com o intuito de atender a gratuidade do passe usado por alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), mas também outros grupos garantidos por leis e decretos que são aplicados ao Sistema de Transporte Público Coletivo, como, por exemplo:
- Passageiros idosos
- Pessoas portadoras de câncer
- Pessoas com deficiência e seus acompanhantes
- *Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) **que vale para provas realizadas nos demais vestibulares de Universidades Públicas em Campo Grande.
Fantasma do reajuste duplo
Ainda em março deste ano, durante agenda na Casa da Mulher Brasileira, em abordagem à equipe do Correio do Estado - às vésperas do aumento tarifário - a prefeita municipal de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), garantiu que não iriam "onerar duplamente a população" neste ano eleitoral.
A fala se deu pelo conflito de ideias em relação à qual seria a data-base, com a Agência de Regulação apontando para março, enquanto o Consórcio Guaicurus indicava na Justiça um descumprimento do reajuste sinalizando que o mês correto seria outubro.
Há tempos sinalizando a pré-candidatura na tentativa de se manter no cargo de chefia do Executivo Municipal, a prefeitura já se dizia "à mercê do judiciário", com o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, classificando a discussão como delicada e indicando o que estaria porvir.
"Até porque se prevalecer o interesse deles vamos ter que ter outro reajuste nesse ano, dois em um ano só", argumentou Odilon de Oliveira Júnior na ocasião.
Depois do aumento da tarifa efetivado em 15 de março - que ficou R$ 0,10 mais caro, saindo de R$ 4,65 para R$ 4,75 - mais recente nesse início de maio o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu que a Prefeitura de Campo Grande deverá realizar os reajustes do transporte coletivo sempre em outubro.
Na afirmação do desembargador Nélio Stábile, ele inclusive frisa que o reajuste de março "não pode ser entrave para descumprimento do contrato", sendo que ainda caberia à prefeitura recorrer da decisão.
**(Colaboraram Alanis Netto e Daiany Albuquerque)