Um depois de o Correio do Estado publicar com exclusividade que um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas para pressionar sobre o afastamento do vereador Claudinho Serra (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, resolveu anunciar ontem mesmo à reportagem que vai convocar o suplente.
“Já pedi informação ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) para indicar quem é o suplente de Claudinho. Independentemente dele pedir licença de 120 dias, 30 dias, 20 dias ou 15 dias, assim que eu souber o suplente eu vou convocar”, garantiu Carlão ao Correio do Estado.
O presidente da Casa de Leis ainda disse à reportagem que só está faltando saber quem que é o suplente, pois, devido às trocas partidárias, tudo ficou muito confuso.
“Acredito que a resposta do TRE-MS deve chegar até amanhã (hoje) à Câmara Municipal. Ela chegando, eu já mando convocar o suplente para tomar posse”, afirmou.
Para Carlão, conforme o resultado da eleição, a vaga seria para Dr. Lívio, o melhor votado depois de Claudinho, mas, como ele se filiou ao União Brasil, ficou a dúvida.
“Me falaram que, como ele trocou de partido na janela partidária, isso poderia permitir que fique com o mandato, porém, ele não estava no exercício do mandato, então, fica a dúvida”, pontuou.
O Correio do Estado recebeu uma cópia da diplomação realizada no dia 29 de abril deste ano pelo presidente da Junta Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira, do 8º suplente Giancarlo Josetti Sandim (PSDB), o Gian Sandim, levando em consideração os resultados das eleições municipais de 15 de novembro 2020.
No entendimento de alguns juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do magistrado colocaria fim ao imbróglio sobre quem seria o substituto de Claudinho Serra, pois ele já era suplente do suplente: o ex-vereador Ademir Santana renunciou ao cargo para atuar na campanha eleitoral de Beto Pereira e só estava no cargo porque o titular da cadeira, João César Mattogrosso, também tinha renunciado para assumir como suplente do deputado estadual Pedro Caravina, que, por sua vez, era secretário estadual.
Para que Claudinho Serra continuasse no cargo de vereador, Ademir Santana renunciou e foi trabalhar na pré-campanha eleitoral do deputado federal Beto Pereira. Porém, com a prisão de Claudinho, que já é o segundo-suplente da cadeira, e a grande possibilidade de renúncia, surgiu a dúvida sobre quem assumiria a vaga.
Com a eventual renúncia de Claudinho Serra, o Correio do Estado já tinha apurado que a vaga de vereador ficaria com o oitavo-suplente, Gian Sandim, que obteve 1.227 votos nas eleições municipais de 2020, bem menos que o terceiro-suplente, Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio, que obteve 2.772 votos, mas trocou o PSDB pelo União Brasil.
E menos também que o quarto suplente, Elias Longo Júnior, que teve 2.579 votos, mas trocou o PSDB pelo Republicanos, e ainda menos que o quinto-suplente, Wellington de Oliveira, o Delegado Wellington, que obteve 1.811 votos, entretanto, trocou o PSDB pelo PP.
Gian Sandin também teve menos votos que o sexto-suplente, Antonio Ferreira da Cruz Filho, o Dr. Antonio Cruz, que obteve 1.497 votos, mas trocou o PSDB pelo MDB, e ainda menos que a sétima-suplente.
Maria Aparecida de Oliveira do Amaral, a Enfermeira Cida do Amaral, que obteve 1.281 votos, porém trocou o PSDB pelo Republicanos.
CONVERSA
O Correio do Estado também obteve a informação de que o presidente estadual do PSDB, o ex-governador Reinaldo Azambuja, deve se encontrar hoje com o vereador Claudinho Serra para sugerir que o parlamentar solicite à Câmara Municipal de Campo Grande uma licença de 120 dias para acalmar os ânimos na Casa de Leis em ano de eleições municipais.
Além disso, com a medida, o líder tucano impede que usem o fato de o vereador estar usando tornozeleira eletrônica desde que saiu da cadeia, no dia 26 de abril, onde ficou preso sob a acusação de chefiar esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, manche a Câmara Municipal e também a pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira a prefeito da Capital.
Segundo apurou a reportagem, a reunião entre Azambuja e Claudinho é resultado da informação publicada ontem com exclusividade pelo jornal de que um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas com Carlão para tratar do assunto.
O Correio do Estado obteve a informação de que o ex-governador não concordaria com o pedido de renúncia, mas sim com uma solicitação de afastamento por 120 dias para que a poeira possa abaixar.
Afinal, caso o vereador renuncie, seria um reconhecimento de culpa dos crimes pelos quais está sendo acusado, afetando, dessa forma, sua defesa perante à Justiça.
JULGAMENTO
Durante o julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizado na tarde de ontem, foi mantida a liberdade do vereador Claudinho Serra (PSDB). Também foram mantidas as medidas cautelares estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, como o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.
“Houve vista apenas para análise da questão da competência. Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECO, GAECO e outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, afirmou o advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Serra.
No dia 26 de abril, o desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do TJMS, concedeu habeas corpus para a libertação do vereador por entender que, apesar de a prisão preventiva contra o parlamentar ter fundamentos, não se justificava em razão da falta de elementos fortes o suficiente.
Na sessão de ontem, os demais desembargadores analisaram o mérito da soltura de Claudinho Serra, ou seja, Carlos Eduardo Contar, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques acataram a decisão do colega.