Prefeitura de Bandeirantes leva multa de R$ 1 milhão por descarte incorreto de lixo

MPMS ordenou a paralisação imediata do lançamento de resíduos sólidos e esgoto doméstico em uma área de seis hectares, mas o município descumpriu e foi multado

Bandeirantes, município localizado a 70 quilômetros de Campo Grande, foi multado em R$ 1 milhão por destinação inadequada de lixo e esgoto, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), na última quinta-feira (22).

O MPMS ordenou a paralisação imediata do lançamento de resíduos sólidos e esgoto doméstico em uma área de seis hectares, que está embargada.

Conforme apurado pela reportagem, fiscais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) realizaram uma vistoria na área para apurar possíveis irregularidades ambientais.

A investigação surgiu a partir da Notícia de Fato (NF), instaurada pelo MPMS, para apurar supostas irregularidades ambientais decorrentes da reativação do depósito de resíduos sólidos pela Prefeitura de Bandeirantes.

O MPMS e a Prefeitura de Bandeirantes firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), voltado para regularização ambiental e implantação de sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, porém, foi descumprido por parte do município.

Com isso, o MPMS ajuizou uma ação de execução de obrigações a fazer, para exigir o cumprimento integral do referido acordo sob pena de multa diária de 100 UFERMS. Vale ressaltar que cada UFERMS equivale a R$ 48,42.

Ao receber a inicial, o Magistrado determinou o cumprimento das obrigações sob pena de multa diária no valor de R$ 500, em caso de descumprimento.

De acordo com o MPMS, o município não cumpriu e o Ministério Público buscou a majoração dos valores das astreintes, ou seja, uma multa diária imposta por condenação judicial, o que foi acatado pelo Magistrado que fixou nova multa no valor de 600 reais para cada dia de descumprimento; ambos os valores se limitaram a 30 dias, e como não houve o cumprimento das obrigações, mesmo após a majoração, o valor a ser executado no primeiro caso é de 15 mil reais e no segundo é de 18 mil reais, totalizando 33 mil reais.

Durante a apuração, conclui-se que o município de Bandeirantes voltou a poluir a área que deveria ser objeto de plano de recuperação, o que levou a nova majoração das astreintes, com multa diária no valor de R$ 800,00 limitada a 60 dias, ou seja, 48 mil reais.