Em meio a uma nova onda de frio em Campo Grande, que teve temperatura mínima de 13,1°C nessa segunda-feira (27), de acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (Cemtec), pessoas que vivem em situação de rua são expostas a local que se encontra em “situação calamitosa e insustentável”, segundo Relatório de Vistoria Técnica, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
No dia 20 de maio deste ano, o órgão estadual esteve no Centro de Referência Especializada para a População em Situação de Rua (Centro Pop), e constatou uma série de deficiências estruturais no local, que recebe cidadãos que vivem em situação de rua.
No documento, foi constatado que o espaço físico do Centro Pop está no “ápice da ofensa à dignidade dos cidadãos”, já que no local há apenas dois banheiros, sendo um masculino e um feminino, que são utilizados por cerca de 120 pessoas diariamente, “estando o banheiro masculino em estado de calamidade (por falta de manutenção estrutural e limpeza) ocasionando a humilhante situação dos frequentadores do local verem-se obrigados a defecar no chão por falta de uma alternativa ofertada pelo Poder Público”.
“Além disso, o banheiro feminino também está em precária situação de conservação e higiene, além de falta de manutenção estrutural nos sanitários e chuveiros”, expõe o relatório, sobre as condições do Centro Pop.
O local também não dispõe de móveis dignos na recepção e no pátio frequentado pelas pessoas que procuram abrigo no local.
O relatório acrescenta que a lavanderia está alagada, com “águas sujas e pútridas, por falta de drenagem adequada, o que viola inclusive as normas sanitárias exigidas pelo requerido de todos os munícipes, valendo ressaltar até mesmo o risco de proliferação de vetores, tal como o agente transmissor da dengue”.
O MPMS também expôs que, devido à falta de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas, uma usuária do serviço da unidade, uma idosa de 70 anos, cadeirante, precisou de assistência para entrar na sala de atendimento e teve de ser carregada até o local, pois não há rampas de acesso.
HISTÓRICO
Todas essas observações foram feitas há seis anos, quando o Ministério Público realizou uma vistoria no Centro Pop e constatou que não havia condições de atendimento adequado à população no local, já que não tinha equipamentos de acessibilidade, como rampas; falta de banheiros para atender a quantidade de público que frequentava o local; ausência de lavanderia para uso administrativo; entre outros problemas.
Em fevereiro de 2015 foi instaurado um inquérito civil pelo MPMS, para investigar o funcionamento do local. Desde fevereiro de 2018, o Centro Pop foi instalado no local que se encontra hoje, e por isso foi realizada uma vistoria técnica em outubro do mesmo ano, quando foi atestada a série de problemas estruturais no local.
O Ministério Público relata ainda que empreendeu “todos os esforços possíveis visando a solucionar o impasse na esfera administrativa, contudo, o município de Campo Grande, em que pese tenha sempre prometido resolver espontaneamente o problema, deixou de cumprir o prometido, permitindo a continuidade das deficiências apontadas, sempre alegando que executaria projeto para a construção de uma nova sede para o Centro Pop”.
Essa foi a resposta enviada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), em nota a respeito do assunto, de que está “viabilizando a construção de uma nova unidade do Centro Pop no Jardim Veraneio, próximo a Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA I), antigo Cetremi”.
A SAS ainda acrescentou em nota que a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), “realizou uma atualização do croqui do projeto com detalhamento para a construção, adequando o mesmo a nova área designada” e ressalta ainda que desde o ano passado também está à procura de um imóvel para a locação mais amplo, para atender a população em situação de rua.
SAIBA
O MPMS aponta que de 2023 a 2024, a demanda de atendimentos diários no Centro Pop passou de 75 para uma média de 120 pessoas acolhidas, “ao passo que o imóvel segue na mesma precariedade estrutural”.