Irregularidades Ambientais e Responsabilidade

Em vistorias feitas por técnicos do Imasul e do Ministério Público Estadual, funcionário do frigorífico da JBS, localizado na região do bairro Nova Campo Grade, na saída da Capital para Corumbá, responsabilizaram até tartarugas pelas irregularidades ambientais e pelo mau cheiro que atormenta moradores da região faz quase duas décadas.

Inquérito Civil

E por conta destas irregularidades constatadas nas vistorias o MPE instaurou mais um inquérito civil para apurar a regularidade jurídica do funcionamento da empresa, conforme publicação do diário oficial desta segunda-feira (3).

Vistoria e Constatação de Irregularidades

Em vistoria realizada no dia 19 de fevereiro, técnicos do Imasul constataram um extravasamento na tubulação que leva os efluentes do frigorífico ao córrego Imbirussu.

Problema com Tartarugas

E, conforme a página 142 do inquérito instaurado nesta segunda-feira, “o Sr. Rone informou que ocorreu um entupimento da tubulação, causada pela entrada de uma tartaruga, no sábado anterior a esta fiscalização, gerando um extravasamento no solo próximo”.

Visita Informal e Constatação de Vazamento

O curioso é que justamente naquele sábado anterior, época em que ocorriam manifestações de moradores reclamando do forte odor procedente do frigorífico, diretores do Imasul fizeram uma visita “informal” à unidade da JBS e constataram que havia vazamento de gases na tubulação e que o aumento do mau cheiro coincidia exatamente com o aumento das atividades deste setor e com as datas em que os moradores reclamavam do cheiro insuportável.

Multa e Conserto das Irregularidades

Dois dias depois, porém, quando os fiscais foram à empresa, os locais onde ocorria o vazamento haviam sido consertados e por conta disso a empresa foi multada somente por irregularidades menores, que lhe renderam multa de R$ 100 mil.

Problemas Persistentes

Entre estas irregularidades estava exatamente o problema supostamente causado por uma tartaruga que saiu do córrego e resolveu passear pela tubulação interna do frigorífico, causando o entupimento e o consequente vazamento.

Mau Cheiro Confirmado

Os técnicos do MPE, que foram à unidade da JBS e aos bairros próximos em datas diferentes ao longo de março, abril e maio, confirmaram que o mau cheiro realmente é procedente do frigorífico. “O frigorífico JBS é responsável pela emissão de maus odores provenientes de seu processo produtivo. Tais odores causam incômodo à população que reside nos arredores do estabelecimento”, diz o relatório.

Recomendação dos Técnicos

Com isso, confirmam a versão dos moradores e descartam os argumentos da empresa, que tenta atribuir a responsabilidade do problema a outras empresas da região.

Ao final do relatório, estes técnicos deixam uma recomendação nada animadora aos moradores, dando a entender que o problema não tem solução. Eles recomendam que a empresa faça um “planejamento, a médio prazo, visando ao deslocamento da planta produtiva para outro local mais adequado (núcleo industrial, por exemplo), de modo a não causar mais incômodos na vizinhança”.

Planos da Empresa

Em vez disso, porém, a empresa pretende aumentar seus abates diários no local, passando de 1.250 para 1.700 animais por dia. Ela já recebeu a licença para ampliação e a previsão é de que este aumento ocorra a partir de agosto.

Modernização do Sistema de Tratamento

Antes disso, porém promete modernizar seu sistema de tratamento de rejeitos, instalando o que a empresa chama de Sistema de Controle Ambiental Lodo Ativado. Os equipamentos já estão sendo instalados desde o começo do ano e com isso parte dos tradicionais lagos será desativada.

Tentativa de Termo de Ajustamento de Conduta

Antes da instauração do inquérito, o MPE até tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, no dia 29 de maio, mas os representantes da empresa não se interessaram em assinar um TAC e por isso foi aberto mais um procedimento, que é, pelo menos, o quarto nos últimos anos.