Este ano, os prazos para os proprietários dos veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 pagarem a taxa de licenciamento já se encerrou. Porém, menos da metade dos proprietarios pagaram a taxa em dia, conforme o próprio Detran.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito, um total de 107.109 não pagaram o licenciamento na capital e outros186.434 deixaram de pagar nas cidades do interior.
Em suma, 293.543 mil veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 estão com o licenciamento irregular, de um total de 540.441 mil. Ou seja, há aproximadamente 55% inadimplentes. Juntos, eles devem R$ 83,5 milhões ao Detran
Importante ressaltar que, nesses dados divulgados, também foram apresentados que alguns proprietários de placas terminadas em números com licenciamento ainda não aberto, já adiantaram o serviço.
Cerca de 90.105 mil já realizaram o pagamento de forma adiantada, sendo 29.056 mil em Campo Grande e 61.049 mil no interior, como placas terminadas em 0, 6, 7, 8 e 9, que devem abrir para licenciamento nos próximos meses.
Nesta segunda-feira (03), foi anunciado a abertura para o licenciamento de veículos com placas terminadas em 4 e 5, ou seja, cerca de 123 mil automóveis no Estado. Neste mês, a taxa de licenciamento é de R$ 219,34. Mas, para quem paga com atraso o valor aumenta para R$ 284,70.
Outras Notificações
Em janeiro, uma notificação inicial já tinha sido enviada pelo órgão, referentes aos anos de 2018 a 2022, que soma uma dívida de R$ 416 milhões, sem considerar as inadimplências do ano passado.
Nesta primeira carta enviada aos proprietários de área urbana com três ou mais anos de atraso, 205,2 mil foram notificados e orientados para o pagamento da dívida até dia 29 de fevereiro. Porém, apenas 3% desses milhares regularizaram total ou parcialmente.
Em março, antes de começar novamente o processo anual de licenciamento, o Detran-MS notificou novamente os proprietários com atraso no pagamento, cerca de 216 mil donos de veículos, desta vez incluindo os proprietários localizados em endereço de área rural. Cada dívida chegou ao valor de R$ 854,10 reais.
Os notificados tinham até dia 5 de abril para realizar o pagamento do débito, podendo até parcelar o valor em 12 vezes no cartão. Quem não pagou até esse prazo, teria seu caso enviado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sendo incluído na dívida ativa.
No ano passado, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou uma auditoria que revelou que há cerca de 1,8 milhão de veículos no Estado, sendo que 50% destes estão com algum tipo de atraso no licenciamento nos últimos cinco anos.
Novidade para 2024
Para este ano, foi anunciado um novo procedimento para o pagamento dos débitos. Agora, todas as situações com licenciamento irregular serão enviadas à PGE, a fim da inclusão na dívida ativa.
Alerta
Segundo o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reforça que circular em via pública com veículo não licenciado configura infração gravíssima, sendo passível de 7 pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47 e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio. Além disso, a venda do automóvel também é impedida até a realização do pagamento.
**Colaborou Alanis Netto e Neri Kaspary