Manifesto pela Legislação Urbanística de Campo Grande é validado pelo Conselho Municipal

Em união de esforços, diversas instituições públicas e privadas assinam o documento, reforçando o compromisso com a transparência e a correta interpretação do Plano Diretor em vigor na capital.

Durante a 437ª sessão ordinária do Conselho Municipal da Cidade (CMDU) foi validado o Manifesto pela Legislação Urbanística de Campo Grande. Elaborado pela Câmara Técnica Especial, o documento reitera o posicionamento do órgão sobre o Plano Diretor, em vigência. 

A união das diversas instituições públicas e privadas na assinatura do Manifesto busca combater a divulgação de informações desencontradas sobre a legislação urbanística da cidade, que tem ganhado espaço junto à comunidade, e promovido interpretações errôneas. 

O manifesto foi assinado por diversas instituições públicas e privadas, entre elas os conselhos representantes das sete regiões da Capital, a Prefeitura de Campo Grande por meio de órgãos como EMHA, Planurb, Agetran, e Agereg e Secretarias Sectur, Sefin, Segov, Sisep, Sidagro, Semadur; Governo do Estado com a Agehab e MS GÁS; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MS); Consórcio Guaicurus; Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG); CREA MS; Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU MS); Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (ACOMASUL); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Grande (AEACG); Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de MS (Sinduscon/MS), Sindicato Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Sindicato dos Corretores de Imóveis de MS (Sindimóveis MS), Sindicato da Habitação (SECOVI – MS), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Grande (AEACG), União Municipal das Associações de Moradores (UMAM) e o Instituto de Arquitetos do Brasil – MS. 

O documento também lista importantes conquistas para a Cidade a partir do atual Plano Diretor, relembra também o alto grau  de envolvimento dos técnicos e da população, de forma democrática e participativa no período entre o início dos trabalhos em 2016 e a entrada em vigor, em 2019.

Cabe destacar ainda que o Projeto de Lei, cujos estudos se iniciaram em março de 2016, percorreu um longo caminho até sua entrada em vigor, em agosto de 2019 (Lei Complementar nº 341/2018) permitindo, em todas as suas etapas a ampla participação de todos os interessados, com chamamento continuado, focado na transparência e baseado em intensa publicidade aos feitos.

Por fim, pontura o importante trabalho feito pelos representantes eleitos, por mais de um ano em que o Projeto ficou em estudo na Câmara, onde recebeu 185 emendas dos Vereadores, e melhorou o Plano Diretor para representar os anseios da sociedade.