O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou em sessão plenária da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 126/2024, que exige a divulgação sobre a presença de bisfenol A (BPA) em produtos e embalagens plásticas comercializados no estado.
Segundo o parlamentar, a proposta visa facilitar o direito à informação do consumidor e permitir que eles façam escolhas seguras em relação ao produto e suas substâncias.
“Em termos médicos, o BPA é um disruptor endócrino. Isso significa que ele desequilibra o sistema hormonal e, mesmo em pequenas quantidades, pode provocar abortos, infertilidade, ovários policísticos, endometriose, fibromas uterinos, gestação ectópica (fora do útero) e precocidade sexual, além de doenças cardíacas, problemas motores, problemas mentais, obesidade e alguns tipos de câncer”, afirma o deputado na justificativa.
O Bisfenol A (BPA) é um composto químico utilizado como matéria-prima para a produção de diversos tipos de plásticos, como policarbonatos, PVCs, resinas epóxi e outros, conforme informado pelo parlamentar na justificativa da proposição. Apesar de ser um elemento comum no dia a dia, o problema reside no seu uso em produtos que entram em contato com bebidas e alimentos, conforme também destacado na justificativa.
Caso o projeto seja aprovado em plenário, a lei obrigará os fabricantes de Mato Grosso do Sul a informar a presença de BPA em seus produtos, sob pena de sanções e multas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O projeto segue para análise da CCJR (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação) da Alems.