Após o Relatório de Vistoria Técnica feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em maio desse ano, apontar que o Centro de Referência Especializada para a População em Situação de Rua (Centro Pop) se encontrava em estado “calamitoso e insustentável”, a Prefeitura de Campo Grande respondeu que os problemas da unidade se deviam as pessoas que utilizam o lugar como abrigo, e que acabam violando o patrimônio público.
Por meio de documento judicial em resposta ao pedido de tutela de urgência do MPMS a respeito da situação do Centro Pop, a prefeitura relatou que a maioria das pessoas atendidas no local “são usuários de substâncias psicoativas, e em muitos casos, adentram a unidade sob efeito de drogas, ocasionando violação do patrimônio público, bem como, contra os servidores”.
Entretanto, só após a denúncia feita pelo Ministério Público, a prefeitura relatou que iria destinar um servidor para cuidar do local e evitar os danos.
“Visando minimizar a depredação, bem como o intuito de manter a higienização dos banheiros/lavanderias haverá um servidor para cuidar constantemente da higienização dos banheiros públicos/lavanderias instalados na Unidade, mantendo-os sempre, em condições adequadas de funcionamento e higiene para a população em situação de rua”, informa o documento.
Porém, as principais deficiências apontadas pelo MPMS também passam por falta de higiene e banheiros insuficientes no local, que possui apenas duas unidades para higiene e necessidades pessoais, sendo um masculino e um feminino, que são utilizadas por cerca de 120 pessoas diariamente.
O Ministério Público informa no relatório que o banheiro masculino estava em estado de calamidade, por falta de manutenção estrutural e limpeza, “ocasionando a humilhante situação dos frequentadores do local verem-se obrigados a defecar no chão por falta de uma alternativa ofertada pelo Poder Público”. Já o banheiro feminino, também estava em situação precária, com falta de manutenção estrutural nos sanitários e chuveiros.
No documento, a prefeitura aponta que o Centro Pop possui dois banheiros químicos, no entanto, essa iniciativa não foi encontrada na vistoria do MPMS, feita em maio deste ano. Além disso, o executivo municipal também informa que há previsão de ampliação para mais dois banheiros químicos no local.
Entre as iniciativas relatadas pela Secretaria de Assistência Social (SAS), como medida para adequar o Centro Pop, está a manutenção da unidade com a recolocação dos chuveiros, sifões, torneiras e pinturas; a ampliação do quantitativo de banheiros, sendo três femininos e três masculinos, com três áreas de banho cada; revitalização da lavanderia e abertura do portão de entrada, que dará acessibilidade direta à sala de atendimento.
No Relatório Informativo, a SAS disse ainda que tentou alugar um imóvel adequado para a instalação do Centro Pop, no entanto, não encontrou um local disponível na área central de Campo Grande, e que por isso está tramitando a construção de uma unidade própria, e o projeto já está na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
MORADORES
Além de pontuar que a maior parte do problema é devido à depredação das pessoas em situação de rua, que utilizam o Centro Pop como abrigo, a SAS salienta que realiza periodicamente a manutenção do local, mas que possui um “grande desafio”, pois essas pessoas não têm o sentimento de pertencimento à unidade e necessitam da “intervenção primária da saúde pública”.
“Após esse atendimento de desintoxicação o usuário teria condições físicas e psíquicas de receberem atendimento e acompanhamento das demais políticas, dentre elas, a Assistência Social, assim como articulação da Habitação, Emprego e Renda”, expõe o documento.
A Secretaria de Assistência Social informou ainda que ampliou a Unidade de Acolhimento Institucional para Famílias e Adultos (UAIFA II) e aumentou o repasse para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que acolhem pessoas, principalmente dependentes químicos.
“Ampliou (a SAS) o Cofinanciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Acolhimento Institucional e Casa de Passagem Resgate, aumentando o valor de repasse por meta pactuada, e a quantidade de vagas, assim como, ampliou as vagas na Casa de Passagem São Francisco de Assis, e neste semestre está pactuando parceria com a OSCs Casa de Passagem Nova Criatura, para dar vazão as demandas de acolhimento e reordenou o Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas)”, esclarece a pasta.
HISTÓRICO
Além dos problemas relatados nos banheiros, o documento do MPMS informa que o Centro Pop não tinha acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas, e a lavanderia da unidade estava alagada, com “águas sujas e pútridas, por falta de drenagem adequada, o que viola inclusive normas sanitárias exigidas pelo requerido (prefeitura) de todos os munícipes”.
Todas as observações feitas em maio já haviam sido pontuadas há seis anos, quando o Ministério Público realizou uma vistoria no Centro Pop e constatou que não havia condições de atendimento adequado à população no local, já que não tinha equipamentos de acessibilidade, como rampas; falta de banheiros para atender o público; ausência de lavanderia para uso administrativo, entre outros problemas.
Em fevereiro de 2015 foi instaurado um inquérito civil pelo MPMS, para investigar o funcionamento do local. Desde fevereiro de 2018, o Centro Pop foi instalado no local que se encontra hoje, e por isso foi realizada uma vistoria técnica em outubro do mesmo ano, quando foi atestada a série de problemas estruturais no local.
O Ministério Público Estadual expõe no documento ainda que empreendeu “todos os esforços possíveis visando a solucionar o impasse na esfera administrativa, contudo, o município de Campo Grande, em que pese tenha sempre prometido resolver espontaneamente o problema, deixou de cumprir o prometido, permitindo a continuidade das deficiências apontadas, sempre alegando que executaria projeto para a construção de uma nova sede para o Centro Pop”.
Saiba
O Ministério Público condenou o município a pagar R$ 1. 314.000,00 por danos morais coletivos, devido às “condições estruturais e falhas sanitárias degradantes e sem higiene”, “falhas na prestação dos serviços” e “falta de acessibilidade no local” que funciona o Centro Pop há mais de seis anos