Prefeitura indeniza pivô da "Cascalhos de Areia" em R$ 7,2 milhões

Acordo com Edcarlos Jesus Silva foi assinado exatamente um ano depois de o MPE desencadear a operação que apontou corrupão em contratos de mais de R$ 300 milhões na Capital

Como se fosse uma espécie de "comemoração" de um ano da deflagração da operação Cascalhos de Areia, desenvolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para desmontar um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Campo Grande, a empresa MS Brasil Comércio e Serviços fechou um acordo no último dia 12 para receber indenização superior a R$ 7,2 milhões. 

O extrato do termo de reconhecimento da dívida foi publicado no diário oficial do município desta sexta-feira (21). E se não bastasse o aviso de indenização, a mesma edição do Diogrande informa que o empresário Edcarlos Jesus Silva, dono oficial da da empresa, ainda foi contemplado com um novo contrato, de R$ 1,96 milhão por ano, para locação de máquinas e caminhões para a prefeitura da Capital. 

A operação Cascalhos de Areia veio a público em 15 de junho do ano passado apontando supostas irregularidades nos contratos que superavam os R$ 300 milhões para aluguel de máquinas e manutenção de ruas sem asfalto em Campo Grande.  

Naquela data foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e os principais alvos foram endereços ligados ao empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, e a Edcarlos Jesus.

Na época, o MPE divulgou nota informando que estava na mira uma “possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”.  

A principal suspeita do Ministério Público, conforme denúncia apresentada por servidores municipais, é de que os serviços de manutenção das ruas sem asfalto não são realizados e mesmo assim as empresas recebiam os pagamentos normalmente.

Mesmo assim, as empresas de Edcarlos Jesus continuaram faturando milhões com a administração municipal. Em 13 de dezembro ano passado, a MS Brasil assinou contrato, válido por um ano, que pode garantir faturamento de até R$ 13.389.556,80 para locação de máquinas. 

Em fevereiro deste ano, renovou outro contrato para faturar cerca de R$ 4,6 milhões por ano. Em publicação do Diogrande do dia 9 de fevereiro, revelou que um contrato firmado em junho de 2022 sofreu seu terceiro termo aditivo e teve o prazo de validade prorrogado até 15 de fevereiro de 2025.

Quando da assinatura, em junho de 2022, a prefeitura se comprometeu a pagar R$ 4.649.039,52 pela locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos.  Em tese, o pagamento ocorre somente quando as máquinas são efetivamente utilizadas. 
Ruas sem asfalto

Além disso, Edcarlos também tem contratos milionários com a prefeitura para manutenção de ruas sem asfalto. Dois deles foram renovados em janeiro. Por um deles, a Engenex vai receber R$ 4.309.906,11 por ano para manutenção de ruas da região do Lagoa, onde estão bairros como Santa Emília e São Conrado, conhecidos pelas más condições das vias. 

O outro contrato com Edcarlos prevê a manutenção das ruas da região do Imbirussu e o desembolso anual da prefeitura está previsto em R$ 2.913.987,96. Ambos foram reajustados em 25% em setembro do ano passado, já depois da eclosão do escândalo da operação do MPE.

Os dois contratos foram assinados inicialmente em julho de 2018, pelo período de doze meses, sob a administração de Marcos Trad Filho. Naquela época, o proprietário legal era Mohamed Dib Rahim, mas em maio de 2021 a empresa Engenex passou para o controle de Edcarlos. 

Edcarlos é genro de Adir Paulino Fernandes, 66 anos, um vendedor de queijos que por sua vez é proprietário de uma série de empresas que também tinham contratos milionários com a prefeitura de Campo Grande e nos últimos anos faturou mais de R$ 200 milhões em prestação de serviços.

Mas, apesar destes supostos faturamentos, Adir Paulino afirmou que tinha renda mensal da ordem de R$ 2,5 mil mensais como vendedor de queijos que supostamente produzia em sua chácara em Terenos, local onde foi detido no dia da operação Cascalhos de Areia. 

A suspeita dos investigadores é de que Edcarlos Jesus usasse o sogro como laranja para firmar contratos com a administração municipal e, principalmente, para manipular preços nas licitações das quais o grupo participava. 

A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria da prefeitura de Campo Grande em busca de explicações para a indenização de R$ 7.270.690,06 que foi concedida a Edcarlos em acordo firmado no último dia 12, três dias antes do primeiro aniversário da Cascalhos de Areia e, em nota, a assessoria informou que:

"A publicação é para cumprimento de formalidades administrativas exigidas pela legislação. O contrato com a empresa tinha prazo de 5 anos e venceu em agosto de 2023. No encerramento do contrato sempre tem que ser feito o levantamento do valor pago e para verificar se há saldo a pagar. Esse montante corresponde aos reajustes do contrato, que ocorrem a cada ano, e não foram pagos durante a vigência do contrato".

Sobre  assinatura do novo contrado, a prefeitura informou que "a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) se pauta pela legalidade, e para participar das licitações, as empresas não podem ter restrições no Judiciário e nem no Tribunal de Contas"