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Leandro Provenzano: Aposentadoria por invalidez e a desinformação que custa caro

11 JUL 2024 • POR Leandro Amaral Provenzano (leandro@provenzano.adv.br) • 00h05
LEANDRO PROVENZANO  

Imagine a seguinte situação: uma pessoa que trabalhou durante anos, dedicando-se incansavelmente, de repente se vê incapaz de continuar suas atividades laborais devido a um acidente ou doença grave. A aposentadoria por invalidez surge como um alívio necessário, mas escondido nesse cenário há um direito que muitos desconhecem e que pode fazer uma diferença substancial na vida dessa pessoa: a indenização de seguros.

A legislação brasileira é clara: o prazo para acionar o seguro é de um ano a partir da data da invalidez. Parece simples, certo? No entanto, a realidade é bem diferente e mais cruel do que imaginamos. Inúmeros segurados perdem esse direito simplesmente porque não sabem que ele existe. Quando finalmente descobrem, o prazo já expirou e a oportunidade de garantir essa proteção financeira se foi.

A Venda Casada e a Desinformação

Um dos maiores vilões desse cenário é a prática da venda casada. Frequentemente, seguros são empurrados junto com outros produtos financeiros, como consórcios ou títulos de capitalização, especialmente para servidores públicos. Esses profissionais são muitas vezes alvo de uma verdadeira avalanche de ofertas de serviços bancários, que nem sempre são claros e transparentes.

Os servidores públicos, em particular, acabam contratando diversos produtos sem ter plena consciência do que cada um cobre. Quando a invalidez ocorre, é comum que descubram a existência do seguro tarde demais, após o prazo de um ano para o acionamento. Isso resulta na negação judicial do direito à indenização, uma vez que o prazo prescricional já se esgotou.

Há casos concretos em que os tribunais têm negado o direito à indenização porque o prazo para entrar com a ação já prescreveu. Essas decisões são devastadoras para quem se encontra em uma situação de vulnerabilidade financeira e de saúde. A sensação de injustiça e desamparo é profunda, especialmente quando se descobre que havia um direito que poderia ter sido exercido, mas que foi perdido por pura desinformação.

O Papel das Associações e Sindicatos

Associações e sindicatos têm um papel crucial na divulgação desses direitos. É fundamental que essas entidades informem seus associados sobre os produtos que estão contratando e os direitos que possuem. Campanhas de conscientização e orientação podem fazer a diferença entre garantir uma indenização justa ou enfrentar um processo judicial infrutífero.

Se você conhece alguém que se aposentou por invalidez, é vital que o informe sobre a possibilidade de acionar seus seguros (de quitação do financiamento habitacional, prestamistas, seguros de vida e previdência privada). Incentive essa pessoa a verificar seus contratos e a procurar informações detalhadas sobre os produtos financeiros que possui. O tempo é um fator crucial nesse processo, e cada dia conta para garantir que os direitos sejam exercidos dentro do prazo legal.

A aposentadoria por invalidez já é uma situação bastante delicada. Não permitir que o desconhecimento e a desinformação tornem essa jornada ainda mais difícil é um dever de todos nós. Espalhe essa informação, conscientize, e ajude aqueles que estão em situação de vulnerabilidade a garantirem seus direitos.

Não deixe que o desconhecimento roube o que é seu por direito: informe-se, atue rápido e garanta a proteção financeira que você merece!