Como exigido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará a partir de agosto um processo de revisão nos Benefícios por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A força-tarefa que pretende realizar pericias em todo o País até o fim deste ano pode impactar 105.779 beneficiários de Mato Grosso do Sul.
A medida que foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no começo deste mês pretende checar a validade dos benefícios principalmente os que contam com vigência extensa, além de contribuir com a agenda de revisão de gastos obrigatórios.
O pente-fino nos auxílios também é uma das iniciativas da Previdência para melhorar a eficiência na concessão e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.
De acordo com explicação de Lupi não serão todos os beneficiários que precisarão se sujeitar a perícia presencial, tendo em vista que alguns casos poderão ser resolvidos de forma remota somente com o cruzamento e a checagem de dados cadastrais.
Ainda conforme a previdência social o chamamento será realizado de forma gradativa, visando não gerar filas nos pontos de atendimentos.
“Estamos começando um sistema de triagem, de apuração, de possíveis irregularidades para corrigir rumos. Vai ser principalmente nos benefícios temporários, alguns erros que se pode cometer, terem sido cometidos e, principalmente, coibindo sempre ações inescrupulosas de intermediários”, disse o ministro em declaração a imprensa.
Contando com um total de 105.779 beneficiários registrados entre benefícios temporários e BPCs em Mato Grosso do Sul, o advogado especialista previdenciário, Kleber Furtado Coêlho, destaca que o impacto para o Estado pode ser grande.
“Caso atinja muitos benefícios, isso poderá gerar inclusive efeitos na economia sul-mato-grossense, pois, como sabido muitas famílias são sustentadas por esses benefícios”.
O advogado aponta a importância da realização de um trabalho sério.
“Esperamos que o Governo Federal seja criterioso e garanta a ampla defesa aos beneficiários antes que seja realizado o corte do benefício”, analisa.
Para a advogada previdenciarista Juliane Penteado, todos os beneficiários que estejam numa situação irregular serão atingidos, portanto, ela aconselha que todos estejam com dados cadastrais atualizados.
“As pessoas precisam estar com a sua documentação médica em dia, com o tratamento regularizado, assim caso necessário, ela seja apresentada com tempo para impedir que esse benefício se perca”, explica.
Juliane ainda acrescenta que no caso da pessoa que recebe um benefício por ocasião de deficiência ou incapacidade, ela precisa ter acompanhamento médico e estar regularmente fazendo um tratamento para que comprove que mesmo com esse tratamento não houve alteração na sua incapacidade e nem na sua deficiência e principalmente com relação às condições de renda.
Coêlho destaca que a ação visa buscar pessoas que estão irregular.
“Que não são pobres ou que vivem com familiares que tem condições financeiras de sustentar o idoso ou o deficiente”, detalha o advogado.
O Benefício de Prestação Continuada comumente conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício para pessoas portadoras de deficiências ou idosos acima de 65 anos.
“Ele não é um benefício previdenciário pois não é concedido mediante contribuição, mas um benefício da assistência social”, detalha Coêlho.
O advogado previdenciarista explica ainda que o benefício garante um salário mínimo para pessoas que vivem em situação de pobreza ,que segundo a lei é aquela família onde a renda per capita é de 1/4 do salário mínimo, ou seja, um salário mínimo para cada 4 pessoas.
CORTE DE CUSTOS
Com um debate crescente sobre a viabilidade das despesas públicas e a sustentabilidade dos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais a médio e longo prazos, especialmente após o esgotamento das medidas de arrecadação discutidas no Congresso.
O governo visa prioritariamente abrir espaço no orçamento para as despesas dos ministérios, que enfrentam pressões devido aos limites impostos pelo arcabouço fiscal, a nova diretriz para as finanças públicas.
Por meio da Previdência, neste ano, Lupi prevê economizar entre R$ 8 bilhões e R$10 bilhões com todas as ações previstas.
Enquanto para 2025, o ministro calcula que as medidas em curso poderão gerar uma economia de até R$ 30 bilhões. Esta economia é estimada a partir de uma rigorosa apuração em todos os benefícios, abrangendo auxílios além dos pagos pelo INSS.
Inicialmente, essa será a principal prioridade do Palácio do Planalto: conter o crescimento das despesas e alcançar o equilíbrio fiscal zero no próximo ano.
Além das reformas na Previdência, Lupi destacou que há um esforço significativo sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, que está revisando o cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também do Bolsa Família.
Adicionalmente, está planejada a formação de uma força-tarefa liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para recuperar dívidas previdenciárias, cujo montante chega a R$ 2,3 trilhões, segundo informações do ministro.
Além disso, há um esforço para atingir a meta de eliminar o déficit governamental neste ano. No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a necessidade de um bloqueio de R$ 25,9 bilhões em gastos devido às restrições do arcabouço fiscal.
800 mil
Conforme o Ministério da Previdência, cerca de 800 mil perícias presenciais serão realizadas em todo o País. De janeiro a maio, foram 30,9 mil benefícios previdenciários suspensos com o pente-fino para identificar fraude ou erro.