Prefeitura atribui alta de 28% na obra da Duque de Caxias a erro na Transparência

No site da Transparência consta que o valor atual da obra é de R$ 21,2 milhões, porém a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que o valor será corrigido

Segundo consta no Portal da Transparência, a obra na Duque de Caxias está custando atualmente R$ 21,2 milhões, do qual teria sido feito um segundo reajuste, mas não divulgado oficialmente pelas partes. Porém, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) retornou o contato feito pelo Correio do Estado e informou que houve um equívoco no site.

Há dois dias, foi informado que a execução do serviço no local estava 28,51% acima do valor previsto, já que seu contrato inicial, assinado em outubro de 2022, previa um gasto de R$ 16.534.768,98 e agora o valor estava em R$ 21.249.471,02, passando por dois reajustes, um em junho deste ano de R$ 2,1 milhões (12,8%) e o segundo ainda não teria saído de maneira oficial no Diário Oficial da capital, apenas sendo mostrado no Portal da Transparência.

A reportagem, no dia da publicação da matéria, entrou em contato com o executivo municipal, a fim de entender o motivo pelo qual esse segundo reajuste teria sido feito, mas foi respondido apenas um dia e meio depois. Na nota retorno, a Sisep informou que o valor está errado e que irá corrigir no site, esta correção que até o momento não foi feita.

“A Pasta ressalta que o contrato assinado com a vencedora da licitação é de R$ 16.534.768,98. O contrato só sofreu dois aditivos, um para prorrogação de prazo, publicado no Diogrande do dia 7 de fevereiro deste ano, na página 5, em que o prazo foi estendido em mais 180 dias, que termina no dia 2 de agosto de 2024. O segundo aditivo, publicado no Diogrande, no dia 14 de junho deste ano, à página 2, alterou o valor do contrato de R$ 16.534.768,98 para R$ 18.659.123,34, acréscimo de 20,59%. Na mesma publicação, consta o decréscimo de 7,64% no valor do contrato, o que corresponde a R$ 1.263.210,04”, diz a Secretaria na resposta.

Ainda, a Sisep informa que o valor foi reajustado pois o levantamento da obra foi feito anos antes de quando a execução do serviço foi iniciada. Como exemplo, citaram que “inicialmente era previsto reaproveitar o material que ficava abaixo da capa asfáltica e na hora da execução percebeu-se que o material estava em péssimas condições, não sendo possível o seu reaproveitamento”.

Já sobre o prazo de término do recapeamento, foi dito que constantes atrasos devem-se aos períodos de chuva, mas não há alto volume de precipitação em Campo Grande desde o dia 24 de maio, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Ainda, falam na demora dos repasses por parte do Governo Federal, do qual foram pactuadas cinco e apenas um foi feito até agora, segundo a Secretaria. Mas, citam que “as contrapartidas estão sendo aplicadas sem atrasos, para que o andamento da obra não seja prejudicado”.

"Quando o contrato foi assinado a previsão de conclusão era agosto de 2024, mas com a reprogramação do projeto o prazo será prorrogado, mas a data ainda não foi definida", informou a Sisep dia 14 de junho, em nota.

Inicialmente, a primeira previsão de entrega das obras era para abril deste ano, mas foi prorrogada para agosto e deverá sofrer sua terceira mudança, não tendo data confirmada ainda. Lembrando que, para dar início às obras, a Prefeitura já atrasou quase quatro meses, já que começou em maio de 2023, mas era para ter começado em janeiro.

Em dezembro de 2023, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul anunciou o recapeamento para avenida Duque de Caxias, no sentido oposto (lado esquerdo) ao trabalho que já era executado pela Prefeitura. 

Por isso, as obras na Av. Duque de Caxias estão divididas em duas frentes:

Atualmente, as máquinas que estão operando na via são da Equipe Engenharia LTDA, empresa contratada pelo Governo do Estado para fazer a restauração do pavimento. O trecho está recebendo um aporte financeiro de R$ 15,9 milhões em recursos estaduais para execução de recapeamento de 9,8 quilômetros entre a rotatória do Núcleo Industrial Indubrasil e o acesso ao Aeroporto Internacional de Campo Grande (lado esquerdo).

A obra teve início no dia 13 de maio deste ano, e a previsão é de que seja concluída em 1 ano.

"Tendo em vista o bom andamento na execução dos serviços do contrato, a previsão para o término dos serviços é maio de 2025", informou a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

*Colaborou Alanis Netto

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