Prefeitura barra consignados, beneficia financeira e induz servidores a "pegadinha"

Funcionários públicos foram negativados na rede bancária convencional, mas têm acesso a um cartão de crédito que cobra juros de 4,5% ao mês

Servidores da prefeitura de Campo Grande, principalmente aqueles que costumam fazer empréstimos consignados, estão com os nomes negativados na rede bancária tradicional desde o começo de julho e depois disso passaram a ser alvo de uma enxurrada de ligações e mensagens oferecendo um Cartão Consignado de Benefícios. 

E, junto com este novo benefício, a margem de empréstimos foi reajustada em 15%, possibilitando o endividamento ainda maior daqueles que já estavam com a “corda no pescoço”. Mas, o que estes agentes financeiros não informam é que este “cartão benefício” não passa de um simples cartão de crédito com taxa de juros mensal da ordem de 4,5%. 

Ao ofereceram o “benefício”, os agentes da financeira informam que parte do empréstimo será descontada da folha de pagamento e o restante, terá de ser pago por meio de fatura. O desconto em folha, porém, refere-se somente aos juros, deixando de lado o abatimento da dívida propriamente dita. 

Deste modo, sem perceber o servidor acaba entrando no chamado rotativo e seu empréstimo tenderá a virar uma bola de neve impagável. A armadilha está justamente no fato de os servidores estarem acostumados aos descontos integrais na folha de pagamento, o que neste caso não ocorre. 

Os relatos sobre a “pegadinha”, os altos juros e o veto ao empréstimo consignado tradicional foram feitas ao Correio do Estado por uma servidora municipal concursada, na atividade de arquiteta, que pediu para ter a identidade preservada por temer retaliações. 

Com  mais de três décadas de serviços prestados à prefeitura, ela diz que no último dia 9 tentou refinanciar um débito para que pudesse tomar um novo empréstimo e assim pagar os medicamentos de uso contínuo dela e da mãe, que chegam à casa dos R$ 2 mil mensalmente. 

Porém, foi surpreendida pela informação de que seu nome estava negativado, sendo que já havia feito consultas em dias anteriores e estava com margem para contrair novo empréstimo. No caso de um empréstimo para desconto em folha feito no Bradesco, por exemplo, a taxa de juros pode ser inferior a 1,2%. No cartão de crédito disponível agora, são de pelo menos 4,5%. 

Somente nesta quinta-feira (25) a arquiteta recebeu seis ofertas de empréstimo por meio desta nova modalidade, todas de agentes financeiros da Credcesta, empresa ligada ao Banco Master, comandado pelo investidor Daniel Vorcaro. 

Sem direito ao consignado tradicional, por ter sido incluída em uma espécie de “lista suja”, lhe ofereceram R$ 25 mil em depósito bancário e outros R$ 8 mil para fazer compras, como ocorre com qualquer outro cartão. 

E, pela proposta da Credcesta, a arquiteta poderia pagar os R$ 25 mil em 120 parcelas, ao final das quais teria desembolsado em torno de R$ 150 mil, o que significa aumento de 500% em relação ao valor inicial.

Em simulação de empréstimo feita pela reportagem nesta sexta-feira usando o empréstimo consignado tradicional, ao final das 120 parcelas o servidor em questão teria pagado “apenas” 119% acima do valor inicial. 

Em um dos áudios enviados à arquiteta, o funcionário da Credcesta deixa evidencia a parceria nada republicana que conseguiram com a municipalidade.

“A prefeitura fez um decreto que alterou as margens dos servidores públicos. Negativou a margem para consignados, mas abriu um limite novo para cartão benefício. Então eles reajustaram a folha e aí esse limite de 15% para o cartão benefício. E esse cartão te dá essas duas opções, que é o saque para valor de empréstimo e o valor do limite para cartão”, diz o funcionário da Credcesta.

Atualmente, a legislação federal determina que as taxas máximas estão fixadas em 1,72% para empréstimos consignados e em 2,55% para cartões de crédito consignados. 

Segundo a arquiteta, ao fazerem as ofertas de empréstimo os agentes financeiros mostram que têm acesso a todos os dados dos servidores, inclusive senhas pessoais e usadas para acessar o histórico funcional dos funcionários públicos e até número de telefone de familiares. Isso, segundo ela, evidencia que alguém do alto escalão da administração municipal repassou as informações. 

E isso só é possível porque existe acordo formal entre o município e a financeira. Em pesquisa no Diogrande, o diário oficial da prefeitura de Campo Grande, é possível ver que a “parceria” com a Credcesta começou ainda em maio do ano passado. Inicialmente ela teve acesso aos dados somente dos ativos. Em maio deste ano, porém, os aposentados também passaram a fazer parte da lista de possíveis clientes da financeira. 

Mas, conforme áudios enviados à arquiteta na semana passado, um dos representantes da financeira informa que a empresa tem 40 lojas pelo Brasil e que está em Campo Grande desde setembro do ano passado, mas abriu a concessão dos empréstimos “pra prefeitura e o IMPCG apenas na semana passada”.

Diz, ainda, que para servidores estaduais já oferece os cartões desde julho do ano passado. E, um ano depois disso já existem pelo menos 25 ações judiciais contra a Credcesta na Justiça Estadual, conforme rápida pesquisa no site do Judiciário. Isso, segundo a arquiteta, evidencia a insatisfação dos servidores com aquilo que lhes foi apresentado como “novo benefício”. 

Em uma destas ações o advogado do servidor deixa claro que muitos estão caindo em pegadinha, conforme alerta a arquiteta. “Como se não bastasse a ausência de informação da característica da operação como consignado, a parte requerente, que não possui conhecimento técnico, acreditou que essa contratação se tratava da mesma modalidade dos empréstimos consignados, cujos pagamentos são feitos com parcelas fixas pré-determinadas de juros e com previsão de data de quitação do débito, motivo pelo qual não restam dúvidas que foi induzida ao erro”, diz trecho de uma das ações judiciais. 

Nestas ações também é possível descobrir que vários daqueles que caíram na “pegadinha” tentem renegociar ou até quitar os empréstimos, mas simplesmente não conseguem atendimento ou são barrados quando tentam antecipar o pagamento das parcelas. O próprio nome do benefício, induz os servidores ao erro, já que oficialmente ele é apresentado como “cartão consignado de benefício”, dando a entender que se trata dos empréstimos tradicionais. 

Embora faça empréstimos consignados desde 2013,  a dívida atual da arquiteta está longe de ser impagável, pois não chega a R$ 3 mil. E, esta dívida só existe, segundo ela, porque não recebe um centavo de reajuste faz mais de dois anos e porque a prefeitura congelou as promoções horizontais.  Se as normas trabalhistas estivessem sendo cumpridas, não teria dívida nenhuma, explica ela.

No final de março deste ano, a prefeitura  da Capital fechou contrato de R$ 100,2 milhões com o Bradesco para que ele tenha exclusidade para o pagamento dos salários dos 37.742 servidores ativos e inativos durante mais cinco anos. 

Procurada a prefeitura enviou nota no final da tarde desta sexta-feira dizendo que "a Secretaria Municipal de Gestão informa que em 19 de abril de 2024, foi publicado um novo Decreto de consignação sob o n° 15.908, que estabeleceu uma nova modalidade de consignação por Cartão Benefício, que já funciona em vários locais do Brasil. 

Os cálculos de margem foram aplicados respeitando os artigos do referido Decreto, onde são aplicados percentuais diferentes para o Crédito Consignado e Cartão Benefício. A Seges informa ainda, que o Município não é responsável por quaisquer divulgações sobre o CREDCESTA."

(Matéria editada para adição da nota da prefeitura)