Juliane Penteado: INSS faz Pentefino com foco em Benefícios de Prestação Continuada. BPC- LOAS

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira, 2 de agosto

Quem recebe BPC-LOAS do INSS deve ficar atento. Neste mes de agosto iniciará o famoso Pente-fino, que convocará para revisão de beneficiários que possuem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC- LOAS) há mais de 2 anos.
 
É importante ressaltar que o objetivo do pente-fino é combater fraudes e irregularidades no pagamento desses benefícios, além de cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União. Quem recebe esses benefícios e pediu a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária, já está sendo direcionado para a perícia médica presencial.
 
Desta vez, o programa de revisão não tem prazo para acabar e será realizado através do cruzamento de informações que definirá se o cidadão tem ou não direito ao benefício. Percebendo algum indício de irregularidade, a pessoa será notificada e deverá comparecer ao INSS. 
 
É importante ficar atento, manter os dados atualizados no INSS, uma vez que a convocação deverá ser feita por carta ou email. Quem for convocado e não comparecer pode perder o benefício.
 
Anote algumas dicas caso seja convocado: 

- Manter os dados pessoais atualizados no INSS, através doMeu INSS, principalmente, endereço residencial, telefone e endereço de email.
- O convocado deve agendar a perícia e ir ao exame médico no dia marcado, podendo perder o benefício se não comparecer. 
 
Ainda, no dia do exame médico, o segurado deverá comprovar a incapacidade, e se ela ainda existir, tenha em mãos atestado, laudos médicos, exames e receitas, todos atualizados, de preferência, com data menor a seis meses. Além de apresentar documentação sobre o curso que está realizando para reabilitação.

 
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial.
É o Benefício de Prestação Continuada, e foi criado através do LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social.
Quem recebe o BPC hoje tem que:

Ser idoso e ter acima de 65 anos de idade; Ou, ser uma pessoa com deficiência; Ter renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo (R$ 353,00 em 2024) para cada membro da família que mora junto com o idoso ou deficiente;. Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

No BPC o tem o valor fixo de um salário-mínimo por mês , que é de R$ 1.412,00 em 2024, e todo ano é reajustado.

 
 
Juliane Penteado.

Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora para Centro-oeste, diretora  científica adjunta, diretora de relações institucionais adjunta e integrante da coordenação de RPPS no MS do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) . Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

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