Quem recebe BPC-LOAS do INSS deve ficar atento. Neste mes de agosto iniciará o famoso Pente-fino, que convocará para revisão de beneficiários que possuem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC- LOAS) há mais de 2 anos.
É importante ressaltar que o objetivo do pente-fino é combater fraudes e irregularidades no pagamento desses benefícios, além de cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União. Quem recebe esses benefícios e pediu a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária, já está sendo direcionado para a perícia médica presencial.
Desta vez, o programa de revisão não tem prazo para acabar e será realizado através do cruzamento de informações que definirá se o cidadão tem ou não direito ao benefício. Percebendo algum indício de irregularidade, a pessoa será notificada e deverá comparecer ao INSS.
É importante ficar atento, manter os dados atualizados no INSS, uma vez que a convocação deverá ser feita por carta ou email. Quem for convocado e não comparecer pode perder o benefício.
Anote algumas dicas caso seja convocado:
- Manter os dados pessoais atualizados no INSS, através doMeu INSS, principalmente, endereço residencial, telefone e endereço de email.
- O convocado deve agendar a perícia e ir ao exame médico no dia marcado, podendo perder o benefício se não comparecer.
Ainda, no dia do exame médico, o segurado deverá comprovar a incapacidade, e se ela ainda existir, tenha em mãos atestado, laudos médicos, exames e receitas, todos atualizados, de preferência, com data menor a seis meses. Além de apresentar documentação sobre o curso que está realizando para reabilitação.
BPC- Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial.
É o Benefício de Prestação Continuada, e foi criado através do LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social.
Quem recebe o BPC hoje tem que:
Ser idoso e ter acima de 65 anos de idade; Ou, ser uma pessoa com deficiência; Ter renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo (R$ 353,00 em 2024) para cada membro da família que mora junto com o idoso ou deficiente;. Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
No BPC o tem o valor fixo de um salário-mínimo por mês , que é de R$ 1.412,00 em 2024, e todo ano é reajustado.
Juliane Penteado.
Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora para Centro-oeste, diretora científica adjunta, diretora de relações institucionais adjunta e integrante da coordenação de RPPS no MS do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) . Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.