Servidor Público: "mudança de letra", um direito não respeitado
Confira a coluna do advogado Leandro Provenzano
8 AGO 2024 • POR Leandro Provenzano • 00h01Você sabia que muitos servidores públicos têm direito a aumentos salariais significativos sem sequer mudarem de cargo? Isso mesmo! A Promoção Horizontal, também conhecida como mudança de letra, é um direito pouco conhecido, mas extremamente vantajoso para quem deseja ver sua carreira avançar e seu salário aumentar. Quem Tem Direito à Promoção Horizontal?
A Promoção Horizontal é destinada a servidores públicos concursados, como professores, médicos, enfermeiros, dentistas, arquitetos, engenheiros, veterinários, entre outros. Se você é servidor e está vinculado ao regime estatutário do seu município, vale a pena conferir se você preenche os requisitos para essa promoção.
Quase todos os servidores públicos, como por exemplo, os concursados do município de Campo Grande, possuem um plano de cargos e carreira que prevê este tipo de promoção, reconhecida como uma forma de progressão profissional.
Quais São os Proveitos Econômicos da Promoção Horizontal?A Promoção Horizontal garante um aumento salarial significativo dentro do mesmo cargo. Cada promoção (ou mudança de letra) geralmente resulta em um incremento sobre o salário base anterior. Esse aumento reflete não apenas no vencimento mensal, mas também em outros benefícios como:
Décimo terceiro salário Férias remuneradas Gratificações e adicionais diversosImagine o impacto positivo no seu orçamento familiar ao receber um aumento que é acumulativo e contínuo!
Além do aumento no salário base, a promoção reflete em todos os benefícios calculados com base no vencimento, proporcionando um ganho financeiro ainda maior.
Para conquistar a Promoção Horizontal, é necessário cumprir um tempo de serviço específico. Vamos dar como exemplo, os servidores públicos do município de Campo Grande:
Primeira Promoção: Após 3 anos de serviço (1.095 dias), o servidor é promovido da letra A para B. Segunda Promoção: Após 6 anos de serviço (2.190 dias), o servidor é promovido da letra B para C. Progressões Subsequentes: Continuam de acordo com o tempo de serviço, normalmente em intervalos de 6 anos, conforme estabelecido pela legislação municipal.Além do tempo de serviço, é crucial que o servidor não tenha faltas injustificadas e tenha cumprido adequadamente suas funções.
A Promoção Horizontal é uma oportunidade imperdível para os servidores públicos municipais que desejam ver seu esforço e dedicação recompensados.
Não deixe esse direito passar despercebido. Se você acredita que tem direito à promoção, não hesite em procurar um advogado especializado em direito administrativo para avaliar seu caso e iniciar o processo, antes do seu direito prescrever.
Leandro Amaral Provenzano (leandro@provenzano.adv.br)