Judiciário: e-SAJ fora do ar traz demora para advogados no protocolo de processos

Além de Mato Grosso do Sul, instabilidade também ocorre desde semana passada no Estado de São Paulo; ainda não há previsão de normalização

O sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) vem apresentando instabilidade desde a última semana. Segundo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), há inconsistência no e-SAJ do “Painel do Advogado”, ferramenta de atalho a alguns serviços disponibilizados.

Segundo o advogado Marcos Barbosa, que atua nas áreas previdenciária e cível, a instabilidade no sistema atrapalha os trâmites para registrar protocolos.

"Está muito ruim. Agora a pouco mesmo, não estava conseguindo acessar, tem que fazer protocolo e aí você conecta, entra o seu certificado digital e cai, não abre a página, não abre o processo. Esses dias, para se ter uma ideia, a gente entrava no nosso certificado e aparecia como pessoa anônima, não aparecia nossos dados", explica.  

De acordo com o TJMS, mesmo com a inconsistência na ferramenta, é possível efetuar protocolos. 

“O painel do advogado é um atalho que centraliza várias informações todavia as outras funções estão disponíveis. Basta o usuário acessar a página inicial do e-SAJ (esaj.tjms.jus.br) e selecionar o item que deseja (consulta processual, peticionamento), de modo que a inconsistência não traz nenhum obstáculo para a efetiva prestação jurisdicional, não havendo, por ora, possibilidade de suspensão de prazos ou atos judiciais", detalha.

Ainda segundo Marcos, o problema persistindo não o prejudica financeiramente, porém, interfere nos prazos processuais.

"Se eu não conseguir fazer protocolo online, eu vou ter que fazer o protocolo físico, porque quando eu comecei a advogar tinha, então seria o único caminho. Não posso perder o prazo, se eu perco, prejudico o processo do meu cliente, do direito dele", relata. 

A OAB/MS esclarece que segue monitorando o caso e cobrando rápida resolução do STI do TJMS. Qualquer dúvida ou esclarecimento, é necessário que o advogado (a) acione o Departamento de TI da OAB/MS nos telefones 67-3318 4770 ou pelo link www.oabms.org.br/ti-departamento/.

O problema de incostância não é de hoje. Em 2012, vários advogados reclamaram que não conseguiam acessar a plataforma, conforme o site JusBrasil. Na época, o setor de Tecnologia da Informação (TI) da OAB/MS acompanhou a situação em contato com o Tribunal de Justiça do Estado. 

Baseado em reclamações feitas pela advocacia sul-mato-grossense, o sistema passou por reformilações ao longo dos anos, mas ainda assim o impasse continuou. 

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