Clubes e federação recebem notificação por inadimplência no FGTS
As equipes da A.A. Portuguesa e Costa Rica E.C. têm 10 dias para apresentar sua defesa à notificação da Superintendência Regional do Trabalho. A federação foi multada em R$ 1.415,01 e deve recorrer à Caixa Econômica Federal.
13 AGO 2024 • POR João Gabriel Vilalba • 17h30Em meio às mudanças de gestão no futebol de Mato Grosso do Sul, os clubes Associação Atlética Portuguesa e Costa Rica Esporte Clube foram pegos de surpresa nesta terça-feira (13) com uma notificação da Superintendência Regional do Trabalho sobre inadimplência em relação ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à Contribuição Social.
A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) também foi notificada e multada em R$ 1.415,01, mas deve recorrer com a Caixa Economica Federal.
Os clubes e a entidade têm 10 dias para apresentar a defesa de forma eletrônica. Conforme o documento assinado por Marcelo Nantes de Oliveira, chefe da Seção de Multas e Recursos, as defesas que não atenderem aos requisitos de admissibilidade, legitimidade e representação não serão aceitas.
Além dos 10 dias para apresentar as defesas, a FFMS precisa correr contra o tempo para regularizar o pagamento.
Caso o débito não seja quitado, o processo poderá ser encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União, o que pode resultar em uma cobrança judicial. No entanto, ainda cabe recurso contra a decisão.
Em contato com o presidente Gilmar Ribeiro, da A.A. Portuguesa, ele informou ao Correio do Estado que não tinha conhecimento da dívida. No entanto, já entrou em contato com o setor jurídico e o escritório de contabilidade para entender o assunto e atualizar a situação o mais rápido possível.
Na mesma linha, o presidente do Costa Rica, André Baird, relatou à reportagem que foi pego de surpresa, mas já entrou em contato com o escritório de contabilidade para entender a situação.
Ele também afirmou que o clube espera resolver o problema o mais rápido possível e, caso se trate de uma falha humana, buscará soluções para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Em contato com a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), a entidade informou que está trabalhando com os setores jurídico e de contabilidade para resolver a situação o mais rápido possível. Segundo a FFMS, foram pegos de surpresa com a notificação, pois, de acordo com o conhecimento da entidade, não há pendências com a Caixa Econômica Federal.
O que acontece se o FGTS não for regularizado?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% do salário do funcionário, valor que o empregador deve repassar à União mensalmente.
O dinheiro depositado é devolvido ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel, doença grave ou aposentadoria.
A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é considerada uma falta grave por parte do empregador e pode levar à rescisão indireta do contrato.
Isso significa que o trabalhador pode romper o contrato de trabalho e a empresa terá que pagar as verbas rescisórias devidas, como se fosse uma dispensa sem justa causa.