Semana passada falamos sobre a promoção horizontal para carreira de servidores públicos, mais conhecida como a mudança. Hoje falaremos sobre o quinquênio, que é um adicional por tempo de serviço, que assim como a mudança de letra, tem a função de aumentar o salário do servidor público.

A maioria dos serviços públicos possui um plano de cargo e carreira, que a cada cinco anos de serviço o servidor pode obter um aumento no seu salário. Sim, isso é possível com o Adicional por Tempo de Serviço, mais conhecido como Quinquênio.

Este direito, muitas vezes negligenciado, pode trazer benefícios não só financeiros, mas também de carreira para servidores públicos.

Como saber se eu tenho este direito?

Para saber se você tem direito, basta verificar a legislação que rege sua carreira e conferir se ela prevê o aumento de salário a cada determinada quantidade de anos trabalhados (normalmente são 5 anos).

Confirmada esta informação, a partir da data em que o servidor público tomou posse e iniciou a trabalhar, ele deve conferir se o adicional por tempo de serviço foi implementado para ele no prazo correto, caso contrário, ele terá direito a exigir na justiça a aplicação do quinquênio e seus benefícios financeiros.

Além de conseguir obter a vantagem salarial com a implementação do adicional, o servidor público ainda pode reivindicar os valores retroativos, ou seja, os benefícios financeiros dos últimos 5 anos em que o benefício deveria ter sido implementado e não foi.

A imensa maioria dos servidores públicos possui este direito, independente de seu cargo, isso inclui médicos, dentistas, professores, enfermeiros, analistas de regulação, arquitetos, engenheiros, veterinários, entre outros.

Quais São os Proveitos Econômicos do Quinquênio?

No município de Campo Grande/MS, por exemplo, o quinquênio garante um adicional de 5% sobre o vencimento base do servidor a cada cinco anos de serviço.

Esse percentual é cumulativo e progressivo, podendo chegar a 40% após 40 anos de serviço. Veja como isso se traduz em benefícios financeiros concretos para o servidor:

• Aumento no Salário Base: A cada cinco anos, seu salário base é incrementado em 5%.
• Impacto em Benefícios: O aumento reflete também em outros benefícios, como décimo terceiro salário, férias remuneradas e gratificações.
• Estabilidade Financeira: Com o Quinquênio, você tem uma progressão salarial contínua que valoriza sua carreira e proporciona maior segurança financeira.

É importante que o servidor mantenha uma boa frequência e desempenho em suas funções, sem faltas injustificadas ou punições administrativas.

Prazo para entrar com o Processo

Se você já completou o tempo necessário para um ou mais Quinquênios e ainda não recebeu o adicional, é fundamental agir rapidamente. O prazo prescricional para reivindicar o Quinquênio é de 5 anos.

Isso significa que você tem até cinco anos para entrar com a ação judicial a partir do momento em que o adicional deveria ter sido concedido.

O processo judicial que implementa o adicional por tempo de serviço não demanda muitas provas como, por exemplo, perícia ou testemunhas, sendo necessário basicamente os documentos funcionais do servidor com a data em que ele começou a trabalhar como servidor público e suas fichas funcionais para provar que tem direito ao quinquênio.

O Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) é um direito garantido por lei que pode trazer grandes benefícios financeiros e de carreira para os servidores públicos. Não deixe esse direito passar despercebido. Se você acredita que tem direito ao Quinquênio, procure um advogado especializado e inicie seu processo o quanto antes.