Auditoria da CGU identifica caos no sistema de regulação da saúde municipal

Falta de confirmação se demandas foram efetivamente executadas estão entre principais problemas apresentados

Relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Sistema de Regulação (Sisreg) do Sistema Único de Saúde (SUS), gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande, apontou uma série de irregularidades na distribuição dos atendimentos, o que, segundo o documento, impacta na forma de cuidar dos pacientes e no tempo de espera.

Falta de informações no Sisreg, falta de tentativa de reagendamento dos atendimentos e gestão ineficaz da fila de espera são alguns dos problemas apontados no relatório.

De acodo com a CGU, o caos instalado na regulação começa pela utilização incorreta do sistema do Sisreg pelos operadores.

Os dados analisados, tendo como referência o ano base de 2023, demonstraram que não há confirmação de execução sobre muitos dos procedimentos marcados (serviços ambulatoriais, consultas, exames), o que significa, para o sistema, que eles não teriam sido efetivados.

“Os resultados dos testes apontaram que o processo de regulação se desenvolve preponderantemente via Sisreg, mas há: subutilização do sistema na etapa de confirmação da execução dos serviços por parte das unidades executantes dos serviços, acarretando perda de informações gerenciais, alta incidência de agendamentos sem registro de efetiva execução; subutilização na etapa de cadastramento, por intempestividade do lançamento dos pedidos médicos no sistema, resultando em prejuízo ao correto estabelecimento dos critérios de urgência, prioridade e de cronologia; e serviços executados pelos prestadores sem qualquer trâmite pelo sistema de regulação, inexistindo cadastramento dos pedidos médicos e consequentemente registro das etapas de regulação, agendamento, confirmação de execução, resultando em perda de controle do gestor municipal”, listou o relatório.

Com relação aos serviços ambulatoriais, por exemplo, o relatório aponta que cerca de 60% do volume desses serviços, agendados em 2022, não teria tido suas execuções confirmadas no Sisreg.

“O alto nível de absenteísmo lato sensu observado no Relatório (procedimentos agendados sem execução confirmada no Sisreg) pode ser explicado segundo dois cenários, não mutuamente excludentes: a inexecução dos procedimentos ambulatoriais (devido ao não comparecimento do paciente ou à indisponibilidade do prestador) ou a negligência dos estabelecimentos de saúde em confirmar os procedimentos executados no Sisreg”, conclui o relatório.

Conforme a CGU, em caso da falta pelo próprio paciente isso signica a “baixa eficácia ou baixo desempenho no aproveitamento de serviços de saúde”, porém, a maior preocupação é que o grande número de serviços não executados, na verdade, sejam causados por falta de informação no sistema, “implicando perda de confiabilidade dos dados e distorção dos indicadores – insumos necessários tanto para a tomada de decisão pelos operadores do sistema de regulação, quanto para a prestação de contas pelos gestores”, acrescenta a auditoria.

A mesma abstenção, ou falta de confirmação de execução, também foi encontrado pela devessa na regulação da Capital no caso dos exames e das consultas com especialistas. 

Outro ponto importante, segundo a Controladoria Geral da União, para evitar que haja esse grau de abstenção dos pacientes é o contato da Sisreg com quem pleteia um vaga para algum tipo de atendimento pelo SUS, essa prática, chamada overbooking, não tem sido praticado em Campo Grande.

“A rotina de agendamento/reagendamento seriam adequados para amenizar o absenteísmo e garantir máximo aproveitamento da oferta mensal de serviços contratada/disponibilizada (...). Verificou-se que a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS não adota política de overbooking na regulação do acesso da população aos serviços de saúde ambulatorial”, diz o documento.

Tudo isso, de acordo com o relatório, afeta no crescimento da fila de espera no SUS, situação que já foi mostrada em diversas matérias do Correio do Estado, que resulta em grandes filas nos postos de saúde e vários meses e até anos de espera por uma consulta com especialistas.

“A carência de informações e indicadores gerenciais confiáveis relacionados ao absenteísmo [não comparecimento] afeta a tomada de decisão para maximizar a oferta contratada, impactando no tamanho e tempo em fila de espera”, aponta a CGU.

Além da falta de celeridade para atendimento aos pacientes, a CGU ainda afirmou que a forma com que a fila de espera é gerida não segue, em todos os casos, um ordenamento estimado pela auditoria.

A maior espera apontada pelo Sisreg é referente a consulta em ortopedia para o joelho, que tinha 3.136 pessoas na fila em junho do ano passado.

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